Criar Centro de Cidadania LGBTIQA+ no território da Mooca

Análise de viabilidade técnica

Proposta inviável do ponto de vista técnico.

Primeiramente, a presença dos Centros de Cidadania LGBTI+ no território foi pensada de maneira estratégica a fim de abarcar as cinco regiões da cidade: norte, sul, leste, oeste e centro. A criação de um novo equipamento no distrito da Mooca não seria fundada, tendo em vista sua proximidade com o Centro de Referência da Diversidade – Brunna Valin, que se localiza na região central, a menos de 6 km daquele bairro. Ademais, de acordo com o estudo técnico realizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania em 2023, a Mooca apresenta índices médios de vulnerabilidade da população LGBTI+, não justificando uma atuação direta, considerando-se, novamente, a oferta de serviço em zona próxima.

No que concerne à entrega de cestas básicas, a proposta é tecnicamente inviável.

Para as entidades receberem cestas básicas no Programa Cidade Solidária é necessário se cadastrar no site, que atualmente está fechado. Como não é possível incluir entidades por parte da secretaria e nem possibilitar que entidades incluam após o encerramento do cadastro, não será possível cumprir a proposta. 

Análise de viabilidade orçamentária

Em razão da inviabilidade técnica, a viabilidade orçamentária se torna comprometida.