Alocar psicólogos nas escolas para assistência a alunos, família e professores

Análise de viabilidade técnica

A Rede Municipal Ensino conta com 59 psicólogos escolades das equipes do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA),  distribuidas nas 13 Diretorias Regionais de Educação,  que atuam junto às unidades educacionais no apoio e acompanhamento pedagógico de bebês, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade educacional e/ou em situação de suspeita e/ou violação de direitos. Previstas na Instrução Normativa SME nº 11/2020, as atribuições dos psicológos escolares contemplam: 
a) Dialogar com os coletivos escolares (professores, equipes gestoras, quadros de apoio e estudantes) sobre possibilidades de atuação pautada pelos princípios de uma educação pública, laica e democrática, que defenda a pluralidade, a diferença e a diversidade humana e que enfrente as situações de desigualdades;
b) Auxiliar as equipes gestora e docente na elaboração do Plano de Acompanhamento Multidisciplinar para Escolarização – PAME, visando ao desenvolvimento e fortalecimento de vínculos que favoreçam relações interpessoais positivas, o bem-estar físico, emocional e a melhoria da autoestima com vistas à autonomia e desenvolvimento integral do sujeito;
c) Realizar apoio e acompanhamento institucionais, por meio da prática itinerante, dos grupos de trabalho e discussões nos espaços coletivos da UE, que contribuam com as equipes gestora e docente no desenvolvimento de estratégias pedagógicas equânimes que ampliem as condições de desenvolvimento e aprendizagem de bebês, crianças e adolescentes encaminhados ao NAAPA;
d) Fortalecer as ações que melhorem as condições para que todo estudante tenha acesso crítico ao conhecimento científico e permanência com qualidade na escola, possibilitando, assim, a emancipação humana;
e) Auxiliar na superação das análises individualizantes e medicalizantes, pautando reflexões acerca da complexidade das relações sociais que incidem nos processos de aprendizagem;
f) Favorecer a compreensão das necessidades singulares e subjetivas de bebês, crianças e adolescentes que, em razão do adoecimento físico e/ou psíquico, apresentam prejuízos significativos em seu processo de escolarização;
g) Compartilhar com as equipes gestoras e docentes informações que auxiliem na compreensão das repercussões do adoecimento nos processos de aprendizagem e desenvolvimento do estudante em tratamento de saúde;
h) Contribuir com a articulação intersecretarial no território, visando à integralidade de atendimento aos bebês, às crianças e aos adolescentes, o apoio às Unidades Educacionais e à Rede de Proteção Social.
i) Colaborar com a identificação, acompanhamento e encaminhamentos necessários às diferentes situações referentes aos casos de suspeita ou efetiva violação de direitos de bebês, crianças e adolescentes;
j) Contribuir para o desenvolvimento de relações escolares que enfrentem os processos de medicalização, patologização e judicialização da vida. Ademais, no que se refere ao atendimento de familiares e funcionários, aos equipamentos de saúde compete a avaliação e acompanhamento desses grupos.""
A Secretaria Municipal de Educação por meio do Termo de Colaboração com a Associação Paulista para o desenvolvimento da Medicina (SPDM),  oferece serviços de Apoio e Acompanhamento composto por profissionais com formação de nível superior nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Assistência Social para atuar junto aos CEFAIs, por meio do desenvolvimento de atividades que envolvam avaliação dos estudantes, apoio aos pais, responsáveis, familiares e equipe escolar, encaminhamento às redes de apoio do território, articulação com os serviços de saúde e itinerância às UEs. No caso de profissionais da área da Psicologia, são ofertadas vagas para contratação de até 84 psicólogos distribuídos nas 13 Diretorias Regionais de Educação.