Criar um Centro Comunitário na quadrinha da rua Mossul na Vila Clara

Análise de viabilidade técnica

Entendendo que o cerne da proposta diz respeito à segurança alimentar, consideramos que a proposta tenha análise sob responsabilidade de SMDET.

Análise de viabilidade orçamentária

Prejudicada em razão da análise técnica.

Análise de viabilidade técnica

No que cabe aos programas de segurança alimentar e nutricional geridos pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a proposta inviável do ponto de vista técnico. A seguir faremos desenvolveremos a análise com base nos serviços de oferecimento de refeições via cozinhas comunitárias (Programa Cozinha Escola) e entrega de cestas básicas (Programa Cidade Solidária). 

A Rede Cozinha Escola tem como objetivo constituir cozinhas comunitárias, geridas por associações ou entidades da sociedade civil, e ao mesmo tempo fornecer capacitação na área de serviços de alimentação, bem como produzir refeições para distribuição à população vulnerável local. Cada entidade parcerizada deve fornecer pelo menos 400 refeições diárias, de segunda-feira a sábado, e também constituir um refeitório local, aberto ao público, com no mínimo 20 lugares. Para participarem, as interessadas realizam um credenciamento junto à SMDHC para depois serem celebrados Termos de Colaboração. A ordem de escolha das organizações para parcerização segue índice de vulnerabilidade, que congrega indicadores municipais territorializados e apontam as regiões que devem ser priorizadas para a implantação de equipamentos de segurança alimentar e nutricional. Esse índice é construído com base nos critérios previstos no item 14 do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2023. A partir do índice se organiza uma ordem de locais para o planejamento de parcerização. Por isso, a escolha pelo credenciamento; sem gerar obrigação de parcerização, a Prefeitura escolhe as organizações conforme a disponibilidade orçamentária e necessidades locais. 

Conforme explicado acima, existe uma ordenação de territórios a serem contemplados com Cozinhas Escola em função de suas múltiplas vulnerabilidades. Ao priorizar uma localidade, ultrapassando a ordem pré estabelecida desenvolvida com base em critérios objetivos, a SMDHC estará agindo de forma injusta com as credenciadas, ferindo os ditames do edital de credenciamente supracitado e desviando a finalidade matriz do programa de combate à fome no Município da maneira mais equitativa possível.

Além do apresentado, na subprefeitura de Jabaquara já há 01 Organizações da Sociedade Civil em funcionamento, localizadas no seguinte endereço: Rua Braz de Melo, 160, Cidade Domitila. Essa unidade de Cozinha Escola se encontra há alguns minutos da rua Mossul, indicado na proposta. 

No que se refere ao Programa Cidade Solidária, a distribuição das cestas básicas para a comunidade é intermediada por uma entidade local, que após se cadastrar no site e seguir as instruções do programa, ficará habilitada para receber as cestas do programa. Assim, com o construção de um centro comunitário, a entidade que for gerí-lo deverá se cadastrar no programa para receber e distribuir as cestas básicas. No entanto, o cadastro para habilitação de novas entidades se encontra atualmente encerrado, não sendo possível incluir após o encerramento. 

Assim, consideramos inviável tanto implementação de uma nova unidade de cozinha escola na subprefeitura do Jabaquara, quanto a distribuição de cestas básicas no endereço da proposta.