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Implantar o Parque Dub16

Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  29/04/2024  •  São Mateus  •  Código da proposta: 2509

Pico do Votussununga e Parque do Morro do Cruzeiro

Implantação do Parque Dub16

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Proposta inviável

Justificativa

Desapropriação (compra) de imóveis para implantação de unidade de conservação do tipo Monumento Natural (Pico do Votussununga) juntamente com parque municipal (Morro do Cruzeiro), custo estimado R$ 50.000.000,00

 

Ainda não há definição sobre a alocação de recursos orçamentários para esta proposta (julho/2024).


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      Responsável

      Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        Unidade prevista no PDE sob os códigos UC_SM_01 e PQ_SM_14.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável

        Necessário previsão de recursos para desapropriação. Custo aproximado R$ 50.000.000,00 para depósito de ajuizamento das desapropriações. DPA previu no orçamento interno enviado à CAF, porém não temos controle se foi aprovado.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022567-3

    Não há etapas definidas
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