Criar programa de locação social permantente para a população em situação de rua
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03/04/2024
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Sé
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Código da proposta: 12
Programa de locação social permantente para a população em situação de rua e demanda de moradia da faixa 1 (50% e 50%) com convênio com o governo federal pelo programa de democratização dos imóveis da união, no modelo do prédio da Rua Asdrúbal do Nascimento. A gestão condominial é da municipalidade com participação dos moradores. A inserção no programa deverá ser viabilizada por meio de programa social e também deverá ocorrer acompanhamento social posterior.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelConsiderando a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FAUUSP para desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa em Políticas Públicas - PPPP, financiado pela FAPESP, o compromisso assumido será de incluir na pesquisa em andamento um estudo da viabilidade da modelagem da produção habitacional para Locação Social em convênio com o governo federal no âmbito do programa de democratização dos imóveis da união, com gestão condominial da municipalidade e participação dos moradores, a ser realizado no âmbito da pesquisa.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelO compromisso fará parte do Acordo de Cooperação Técnica entre a SEHAB e a FAUUSP. Portanto, não haverá comprometimento financeiro pela Secretaria, visto que este projeto de pesquisa é integralmente financiado pela FAPESP.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022556-8
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14/03/2025
Monitoramento atualizado para
Em andamentoReunião de planejamento 2025 do projeto “Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo”, no âmbito do Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) da Fapesp, realizada em 13/02/2025. Agendamento de reunião com pesquisadores do IPEA ligados à revisão do Plano Nacional de Habitação, para tratar da experiência de locação social do município de São Paulo.
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14/05/2025
Monitoramento atualizado para
Em andamentoNo âmbito do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria SEHAB Nº80/2024, realização de reunião de retomada dos trabalhos, com apresentação de balanço de atividades de 2024, pactuação de plano de trabalho para 2025 e outras pautas. Seminário Nacional organizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre FAU-USP e SEHAB a ser realizado entre os dias 03 e 05 de junho, das 10h30 às 18h30, no Centro de Pesquisa e Formação do Sesc. O primeiro dia será voltado para a apresentação das políticas de Locação Social federais e municipais, apresentando os casos de Campo Grande (MS), Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). O segundo e o terceiro dia debaterá experiências das cidades por eixos de análise.
Um programa desse porte, além de acolher várias famílias que já estão em situação de rua vai também beneficiar 50% de famílias com faixa 1, criando automaticamente a prevenção para que novas famílias não acabem em situação de rua.
Parabéns
Fundamental! Abrigos são situações temporárias. Vamos investir em soluções que priorizem a dignidade, as oportunidades de crescimento pessoal.