Criar programa de locação social permantente para a população em situação de rua
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03/04/2024
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Sé
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Código da proposta: 12
Programa de locação social permantente para a população em situação de rua e demanda de moradia da faixa 1 (50% e 50%) com convênio com o governo federal pelo programa de democratização dos imóveis da união, no modelo do prédio da Rua Asdrúbal do Nascimento. A gestão condominial é da municipalidade com participação dos moradores. A inserção no programa deverá ser viabilizada por meio de programa social e também deverá ocorrer acompanhamento social posterior.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelConsiderando a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB e FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FAUUSP para desenvolvimento de um Projeto de Pesquisa em Políticas Públicas - PPPP, financiado pela FAPESP, o compromisso assumido será de incluir na pesquisa em andamento um estudo da viabilidade da modelagem da produção habitacional para Locação Social em convênio com o governo federal no âmbito do programa de democratização dos imóveis da união, com gestão condominial da municipalidade e participação dos moradores, a ser realizado no âmbito da pesquisa.
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Análise de viabilidade orçamentária
ViávelO compromisso fará parte do Acordo de Cooperação Técnica entre a SEHAB e a FAUUSP. Portanto, não haverá comprometimento financeiro pela Secretaria, visto que este projeto de pesquisa é integralmente financiado pela FAPESP.
Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022556-8
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