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Criar Casa de Cultura para Anhanguera

Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  04/04/2024  •  Perus  •  Código da proposta: 43

Criação de Casa de Cultura para Anhanguera

Documentos (1)

Proposta inviável

Justificativa

Conforme parecer técnico.


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      Responsável

      Secretaria Municipal Cultura

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        A proposta é tecnicamente inviável. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) possui mais de 170 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais 42 estão em obras ou em fase de planejamento de reformas/readequações. O setor de engenharia e arquitetura da SMC conta com uma equipe de apenas 17 pessoas, tornando a demanda para a implantação de novos equipamentos excessivamente alta no momento. Ademais, a Subprefeitura de Perus já está contemplada com 3 equipamentos culturais:
        - Casa do Hip Hop Perus
        - Biblioteca Padre José de Anchieta
        - Salas Especiais SPcine - CEU Perus

        Análise de viabilidade após recurso:

        Entendemos a importância da criação de novos equipamentos culturais que atendam de forma adequada às necessidades da população local. Embora a gestão anterior tenha deixado um saldo positivo em caixa, a utilização desses recursos depende de diversas análises para sua alocação e da compatibilidade com o orçamento anual vigente, ações que não competem às atribuições da Secretaria Municipal de Cultura.  Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura tem trabalhado para implantar novos equipamentos culturais nos últimos anos, em diversas regiões da Cidade, mas não é possível atender a todas as demandas por novos equipamentos públicos de Cultura de forma tão rápida, pois há, além do dispêndio de recursos financeiros, a necessidade de alocação de recursos humanos para desenvolver e contratar projetos e obras, bem como fiscalizar. Dessa forma, considerando o foco em reformar e inaugurar novos equipamentos já previstos no Programa de Metas 2021-2024 e no Plano Anual de Aplicação de recursos do FUNDURB-SMC, mantemos a inviabilidade da proposta. 

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável A proposta é inviavel do ponto de vista orçamentário. Conforme parecer técnico, a SMC está com 42 equipamentos em obras ou em fase de planejamento de reformas/readequações que estão sendo onerados do FUNDURB. A inclusão de mais equipamentos na lista não só oneraria parte do orçamento da SMC voltado a outras atividades igualmente importantes, mas já consolidadas, como também aumentaria a demanda de recursos humanos.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022551-7

    Não há etapas definidas
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