Criação de Casa de Cultura para Anhanguera
Responsável
A proposta é tecnicamente inviável. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) possui mais de 170 equipamentos distribuídos pela cidade, dos quais 42 estão em obras ou em fase de planejamento de reformas/readequações. O setor de engenharia e arquitetura da SMC conta com uma equipe de apenas 17 pessoas, tornando a demanda para a implantação de novos equipamentos excessivamente alta no momento. Ademais, a Subprefeitura de Perus já está contemplada com 3 equipamentos culturais:
- Casa do Hip Hop Perus
- Biblioteca Padre José de Anchieta
- Salas Especiais SPcine - CEU Perus
Análise de viabilidade após recurso:
Entendemos a importância da criação de novos equipamentos culturais que atendam de forma adequada às necessidades da população local. Embora a gestão anterior tenha deixado um saldo positivo em caixa, a utilização desses recursos depende de diversas análises para sua alocação e da compatibilidade com o orçamento anual vigente, ações que não competem às atribuições da Secretaria Municipal de Cultura. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura tem trabalhado para implantar novos equipamentos culturais nos últimos anos, em diversas regiões da Cidade, mas não é possível atender a todas as demandas por novos equipamentos públicos de Cultura de forma tão rápida, pois há, além do dispêndio de recursos financeiros, a necessidade de alocação de recursos humanos para desenvolver e contratar projetos e obras, bem como fiscalizar. Dessa forma, considerando o foco em reformar e inaugurar novos equipamentos já previstos no Programa de Metas 2021-2024 e no Plano Anual de Aplicação de recursos do FUNDURB-SMC, mantemos a inviabilidade da proposta.
Número SEI: 6017.2021/0022551-7