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Implantar Parque Morro Grande

Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  05/04/2024  •  Freguesia/Brasilândia  •  Código da proposta: 104

1) Parque Morro Grande

Documentos (1)

Proposta viável

Compromisso

Desapropriação (compra) de imóveis para implantação do Parque Municipal Morro Grande, custo estimado R$ 50.000.000,00.

Ação contemplada no planejamento da Secretaria, aguardando liberação de recursos próprios. Proposta não irá para votação.

Justificativa

DPA está realizando os estudos fundiários (plantas expropriatórias e laudos de avaliação dos imóveis) para ter o valor real da aquisição dos imóveis pela PMSP. Proposta considerada viável, mas já está contemplada no planejamento da Secretaria.


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      Responsável

      Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        Unidade prevista no PDE sob o código PQ_FO_06

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        Necessário previsão de recursos para desapropriação. Custo aproximado R$ 50.000.000,00 para depósito de ajuizamento das desapropriações. DPA previu no orçamento interno enviado à CAF, porém não temos controle se foi aprovado.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022567-3

    • 14/03/2025

      Monitoramento atualizado para
      Em andamento

      Ação em andamento: foram expedidos dois decretos de utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares com vistas à implantação do Parque - DUP nº 624.497/23 e DUP nº 63.178/24, o primeiro com desapropriações já ajuizadas e o segundo está em estudo fundiário. O orçamento previsto para as desapropriações é de R$50.000.000,00, até o momento foram gastos R$ 14.088.121,10

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