Implantar árvores nativas em áreas degradadas

Análise de viabilidade técnica

A Divisão de Arborização Urbana (DAU), por meio do contrato de plantio e manutenção de mudas arbóreas, cujo início deu-se em junho de 2022, prevê a execução de plantio de espécies nativas em todas as regiões da cidade, especialmente nas Subprefeituras que requerem mais arborização, como o caso da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. A quantidade de mudas, as espécies a serem plantadas e as áreas públicas que receberão plantios são definidas de forma planejada pela equipe técnica de DAU, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e do Manual Técnico de Arborização Urbana. Os serviços de manutenção das mudas plantadas, visando a sua consolidação, serão executados pelo período de 36 meses, contados a partir da data do plantio, no âmbito do contrato vigente. Após este período, o manejo das mudas de espécies arbóreas plantadas, já consolidadas, é de responsabilidade da Subprefeitura. 

Análise de viabilidade após o recurso:

Conforme o Decreto Municipal nº 58.625/2019, em seu artigo 21, esta Divisão de Arborização Urbana (DAU) possui dentre outras atribuições: colaborar no planejamento e na elaboração de projetos específicos de arborização no Município, considerando-se o Programa Municipal de Arborização Urbana e as necessidades regionalizadas da cobertura arbórea; propor ações que ampliem a cobertura vegetal arbórea no Município, considerando-se a gestão regionalizada das áreas verdes e as Subprefeituras de menor cobertura vegetal; fiscalizar os contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores externos, que tenham por objeto o plantio e a manutenção de mudas arbóreas; realizar o plantio e a manutenção das mudas de acordo com o projeto e com o plano de arborização vigente; introduzir e avaliar novas espécies arbóreas e palmáceas nativas adaptadas ao ambiente urbano, com o objetivo de incremento da biodiversidade. Dessa forma, DAU é responsável pela execução de plantio e manutenção de mudas arbóreas de espécies nativas em todas as regiões da cidade, especialmente nas Subprefeituras que requerem mais arborização, como o caso da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha. A quantidade de mudas, as espécies a serem plantadas e as áreas públicas que receberão plantios são definidas de forma planejada pela equipe técnica de DAU, seguindo as diretrizes do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) e do Manual Técnico de Arborização Urbana. Os serviços de manutenção das mudas plantadas, visando a sua consolidação, serão executados pelo período de 36 meses, contados a partir da data do plantio, no âmbito do contrato vigente. Após este período, o manejo das mudas de espécies arbóreas plantadas, já consolidadas, é de responsabilidade da Subprefeitura. Nesse sentido, considerando-se a atribuição de DAU e a existência de um contrato vigente há previsão de plantio e manutenção de mudas arbóreas para a Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, conforme previsto na proposta. Esta, por sua vez, foi considerada parcialmente viável devido ao fato de que a execução de plantios de incremento não está exclusivamente relacionada à recuperação de áreas públicas degradadas, dado que possui um objetivo mais amplo de aumentar a cobertura arbórea e a biodiversidade do município, especialmente em regiões poucos arborizadas e que, muitas vezes, não dispõem de áreas tecnicamente adequadas para plantio, como é o caso de regiões específicas da Subprefeitura mencionada. Também, os locais aptos a receber o plantio de mudas arbóreas são definidos pela equipe técnica, com critério técnico e responsabilidade, de acordo com as diretrizes do PMAU e do Manual Técnico de Arborização Urbana, assim, pode haver locais indicados pela população que não possuem viabilidade técnica para a execução de plantio. Ademais, como já exposto, o PMAU possui como um dos seus pilares promover a ampliação da cobertura arbórea do município de maneira planejada, por meio de plantios tecnicamente adequados e executados com mudas de qualidade, considerando a diversificação entre as regiões e a participação social nas ações de planejamento da arborização, plantio e manutenção das árvores. Dessa forma, somada à atribuição específica de DAU em executar o plantio de incremento, o PMAU contribuirá ativamente para a consolidação dos objetivos da proposta 310.

Análise de viabilidade orçamentária

Recursos destinados à contratação de empresa para a prestação de serviços de plantio e manutenção de mudas de espécies arbóreas no municípo de São Paulo, cuja gestão pertence à DAU/SVMA, que possui um contrato vigente.