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Implantar regularização de água, fundiária e saneamento básico na região

Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  09/04/2024  •  Casa Verde  •  Código da proposta: 324

Reivindicamos intervenções na área da Rua Francisco Machado da Silva, com a implantação de regularização de água e saneamento básico (esgoto), para as famílias residentes e domiciliadas nesta área, e regularização fundiária.

A construção de um muro de arrimo é de suma importância para sanar os riscos dos perímetros. Se for necessária a remoção de famílias para tal pleito, que tenham planejamentos com atendimentos habitacionais, aos que estão em situação de riscos e vulnerabilidade, desta encosta da área, sendo de suma importância a intervenção do ente municipal trazendo dignidade para a população de forma coletiva.

Desde já agradecemos a atenção e aguardamos a devolutiva.

Localização: Distrito Cachoeirinha

Formulário de Proposta Coletiva
Formulário de Proposta Coletiva
Proposta viável

Compromisso

Considerando o prazo curto para análise das propostas e que a SIURB também recebeu a incumbência de receber a mesma proposta, entendemos que o compromisso a ser assumido por SEHAB seja de estudar, junto à SIURB, a necessidade de complementação do projeto para urbanização integrada da área, assim como planejar os reassentamentos.

Proposta utiliza recursos próprios da Secretaria.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        Solicitação de saneamento básico e água, é atribuição da SABESP; sugerimos consultar SABESP e SEHAB para regularização funidiária da área. 

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável

        Inviável dado o parecer técnico.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022557-6

      Responsável

      Secretaria Municipal de Habitação

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A Rua Francisco Machado da Silva é um extenso logradouro. Considerando que o pleito aponta existência de risco e necessidade de contenção de encostas, entendemos que se refere ao assentamento Francisco Machado da Silva.

        Foi informado por SIURB, no âmbito das discussões sobre o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que está em andamento a elaboração de projeto geotécnico para a contenção da referida encosta e eliminação do risco no local, e que a execução das obras está prevista para o próximo quadriênio (2025-2028).

        Assim, entende-se que é necessário realizar reunião específica sobre o caso com SIURB, para que se possa verificar a abrangência do projeto, assim como a área de remoção/consolidação prevista por aquela Secretaria. Com isso, SEHAB poderá verificar a necessidade de se realizar obra complementar de urbanização no local, assim como planejar os reassentamentos necessários.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável

        Não há necessidade de recursos para a realização da proposta.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022556-8

    • 14/03/2025

      Monitoramento atualizado para
      Em andamento

      Agendamento de reunião de alinhamento para tratar da interface entre projetos e obras previstas pelo PMRR e dois compromissos assumidos por SEHAB no âmbito do Orçamento Cidadão. As áreas de risco relacionadas a estes compromissos são a Eucaliptos (CV-16) e Condessa Amália Penteado (CV-03). Ambas as áreas de risco são parte de assentamentos com propostas do RenovaSP (PAI Cabuçu de Baixo 12), além de se enquadrarem no Bloco 1 de prioridades do PMRR.

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