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Realizar urbanização e melhorias na comunidade Pullmann

Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal Proposta do CPM - Conselho Participativo Municipal  •  11/04/2024  •  Campo Limpo  •  Código da proposta: 465

Intervenção para melhorias de urbanização na comunidade Pullmann, localizada na rua Campo Novo do Sul, na Vila das Belezas.

Proposta inviável

Justificativa

Ver análise técnica efetuada, com os motivos encontrados para tal inviabilidade.


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      Responsável

      Secretaria Municipal de Habitação

      • Análise de viabilidade técnica

        Inviável

        Não estão previstas intervenções por parte de SEHAB na comunidade Pullmann em 2025.
        A comunidade Pullman está dentro do perímetro do Projeto de Intervenção Urbana do Arco Jurubatuba - PIU-ACJ, aprovado pela Lei nº 17.965/2023. O projeto compreende um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SPUrbanismo.
        Cabe informar que, de acordo com o artigo 35º da mesma lei, faz parte do "Programa de Intervenções" do PIU Arco Jurubatuba o atendimento da política habitacional de interesse social que priorize as famílias com renda até 3 (três) salários mínimos. As ações referentes ao conjunto de intervenções do PIU-ACJ são de gestão de SMUL e SPUrbanismo.

        Análise de viabilidade após recurso:

        O assentamento Pullman está presente no escopo de áreas que passarão por intervenção no contexto do Plano Municipal de Redução de Risco - PMRR (Área Campo Limpo-10) , porém, a área não consta do conjunto de áreas prioritártias do PMRR. Rememoramos que a elaboração do PMRR, embora de conte com interlocução intersecretarial, é de coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, e está em fase de finalização. Desse modo, constam no planejamento do PMRR ações para mitigação do risco nos assentamentos de modo integrado às intervenções das pastas envolvidas. No caso desta SEHAB, são necessárias ações mitigatórias, ou de contenção, para início de intervenções de urbanização.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não foi realizada devido à impossibilidade apontada no parecer técnico.

      Códigos da proposta

      Número SEI: 6017.2021/0022556-8

    Não há etapas definidas
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