Realizar Levantamento Morfológico com identificação dos padrões de residências
•
11/04/2024
•
Casa Verde
•
Código da proposta: 473
Levantamento Morfológico com identificação das atividades econômicas e padrões de residências.
-
Análise de viabilidade técnica
InviávelReiterando as informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Habitação na planilha (Doc SEI nº 105337185), informamos que a SMUL, através do GeoInfo já disponibiliza na Plataforma GeoSampa, para consulta pública e download, grande parte do levantamento solicitado pela Proposta 473.
Atualmente se encontra disponível como uma camada do GeoSampa, a cartografia temática: “Uso do Solo”, em duas versões: "uso predominante do solo" e "uso predominante do solo ≥ 60%", para os anos de 2014, 2018 e 2021. Estes mapas foram elaborados a partir do cruzamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) com o mapa de quadras, ambos oriundos da Secretaria Municipal da Fazenda. Os dados do IPTU-EG são classificados por categorias de tipo/uso (residencial horizontal ou vertical, comercial horizontal ou vertical, industrial, entre outros) e padrão de construção dos imóveis (baixo, médio e alto padrão) estabelecidas pela legislação municipal (Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela Lei 15.044, de 3 de dezembro de 2009). Na construção dos dois mapas estas categorias foram agregadas em 16 tipologias, e disponibilizadas por quadra, abrangendo o universo de imóveis cadastrados pela Secretaria Municipal da Fazenda, tributados pelo IPTU, não abrangendo imóveis irregulares e os localizados na zona rural, tributados pelo Imposto Territorial Urbano.
Informações referentes aos imóveis não cadastrados no Cadastro Imobiliário podem também ser obtidos, georreferenciados, na Plataforma GeoSampa, na camada de dados: "Habitação/Edificação" ("Favela", "Núcleo", "Loteamento Irregular" e "Cortiço"), cuja fonte de dados é a plataforma Habitasampa (disponível em http://www.habitasampa.inf.br/).
Quanto as informações referentes as tipologias das atividades econômicas, ainda que elas não estejam especializadas em camadas da Plataforma GeoSampa, é possível por meio de consulta à RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, identificar a localização das atividades econômicas existentes na cidade, consultando os dados dos registros referentes aos vínculos empregatícios formais, de declaração obrigatória, feita anualmente pelo empregador. Estas informações são disponibilizadas para download, em planilhas (xls. e cls.), agregadas por área de ponderação (conjunto de setores censitários do IBGE), também no GeoSampa.
Informamos ainda que a PMSP tem em seu acervo, os dados de todo o território da cidade (nuvem de pontos), obtidos por perfilagem a laser – LIDAR, realizada nos anos de 2017 e 2020, com alta resolução espacial, que após processamento, possibilita a representação espacial, em 3D, de todos os elementos existentes na superfície (edificações, infraestruturas, arborização), constituindo o chamado Modelo Digital de Superfície – MDS, disponível para download no GeoSampa, para ambos os anos.
Do disposto, consideramos que o levantamento solicitado por meio da proposta nº 473 já está em grande parte construído e disponível para consulta pública, não sendo viável sua execução. Ressaltamos, no entanto, s.m.j., que a médio prazo, esta Coordenadoria possa aprimorar a representação e disponibilização dos dados, com recursos humanos e suporte tecnológico necessários. -
Análise de viabilidade orçamentária
InviávelPrejudicada em razão da inviabilidade técnica.
Responsável
Secretaria Municipal de Licenciamento
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022566-5