Prover ambiente para atender alunos jovens/adultos com necessidade especiais

Análise de viabilidade técnica

A iniciativa de instalação de um equipamento de serviços de apoio pedagógico para alunos jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, embora louvável e de extrema importância para a inclusão e o desenvolvimento educacional, não se enquadra dentro do escopo de atuação da Secretaria Municipal de Cultura. O papel dessa Secretaria é promover, fomentar e gerir atividades culturais que abrangem desde eventos artísticos até a preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Projetos educacionais específicos para o público com necessidades especiais são, tradicionalmente, da alçada da Secretaria Municipal de Educação, que possui a expertise e os recursos adequados para atender a essas demandas.

Análise de viabilidade orçamentária

Inviável dado o parecer técnico.

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

"A Secretaria Municipal de Educação – SME tem se esforçado na garantia do direito dos jovens, adultos e idosos, que não tiveram acesso e/ou não concluíram o Ensino Fundamental (atualmente são matriculados quase 32 mil estudantes distribuídos nas 5 formas de atendimento que se diferenciam quanto à flexibilidade de tempo e espaço: EJA – Regular, EJA Modular, MOVA, CIEJA e CMCT). 
Os CIEJAs têm sido modelo referência na SME, quanto à aceitabilidade dos munícipes e aos projetos exitosos reconhecidos na cidade, no país e no mundo. Sua característica é flexível e proporciona um espaço único destinado ao público da EJA, atendendo nos períodos manhã, tarde e noite, com jornada obrigatória reduzida a 2h15 de aula. Toda a ação educava está explicitada no PPP – Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar da Unidade Educacional. 
No que tange ao atendimento aos estudantes público da educação especial a Política Paulistana de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva instituída pelo Decreto 57.379/16 e regulamentada pela Portaria SME 8.764/16 tem como objetivos principais assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem dos jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento – TGD e altas habilidades nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação. 
A matrícula nas classes da EJA, seja nas Escolas de Ensino Fundamental ou nos CIEJAs, e a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE são asseguradas a todo e qualquer estudante, considerada, respeitada e valorizada a diversidade humana, vedadas quaisquer formas de discriminação, observada a legislação vigente, com base na idade cronológica, bem como outros critérios. 
A referida política tem como um de seus princípios, a promoção da autonomia e do máximo desenvolvimento da personalidade, das potencialidades e da criatividade das pessoas com deficiência, bem como de suas habilidades físicas e intelectuais, considerados os diferentes tempos, ritmos e formas de aprendizagem. 
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo mantém parceria com Organizações da Sociedade Civil para a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, por meio dos Centros de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, Escolas de Educação Especial – EEE, Cursos e Programas de Iniciação ao Mundo do Trabalho – IMT. 
Salientamos que as parcerias estabelecidas com a PMSP estão instituídas em acordo à IN SME 34/2020. Em especial o Programa de Iniciação ao Mundo do Trabalho  proporciona atividades destinadas ao atendimento de jovens e adultos que apresentem defasagem de idade/série, que concluíram ou frequentam o ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos com o objetivo de promover habilidades e competências para iniciação ao mundo do trabalho e na vida profissional."

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final