Criar um Mercado Municipal no centro de Itaquera

Análise de viabilidade técnica

Considerando o DECRETO Nº 58.596 DE 7 DE JANEIRO DE 2019, a competencia dos Mercados Municipais resta sobre a responsabilidade da SMSUB/ABAST 

Análise de viabilidade orçamentária

Prejudicada em razão da análise técnica.

Análise de viabilidade técnica

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional (SESANA), coordena os programas da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Paulo (Lei nº 61.564/2022), bem como gerencia equipamentos de abastecimento municipais, como os Mercados Municipais. 

Atualmente há 13 mercados municipais espalhados pela cidade de São Paulo, com 04 deles localizados na Zona Leste - Mercado Municipal de São Miguel Paulista ( Avenida Marechal Tito, 567 - Cidade Nitro Operária), Mercado Municipal de Guaianases (R. Belmiro Valverde, 113 - Guaianases), Mercado Municipal de Sapopemba (Av. Sapopemba, 7911 - Vila Fatima) e Mercado Municipal da Penha (Av. Gabriela Mistral, 160 - Penha de França). 

No que concerne a um Mercado Municipal na Subprefeitura de Itaquera, SESANA fora contatada pela subprefeitura de Itaquera antes da apresentação da proposta, tendo exposto a inviabilidade do pedido em razão da falta de local para a instalação do equipamento e necessidade de elaboração de projeto executivo pela Subprefeitura ou pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB). Enquanto essas etapas não forem planejadas e definidas, não é possível assegurar a participação de SMDHC. Além disso, já existem dois Mercados Municipais em subprefeituras próximas, localizadas em Penha de França e Guaianases. 

Diante dessas condições, esta proposta torna-se inviável.