Realizar uma pesquisa sobre demandas e soluções para a região da cracolândia

Análise de viabilidade técnica

Há informação de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá patrocinar estudo idêntico com recursos da COAPES - Coordenadoria de Apoio a Pesquisa e Ensino, com o que não faria sentido a realização de outro estudo como o que é objeto da Proposta em análise.

Análise de viabilidade após recurso:

A cena aberta de uso da Luz é, de fato, um desafio complexo e multifacetado, demandando do poder público um acompanhamento e articulação de diversas políticas públicas para atuação frente ao desafio encontrado. Neste sentido, o Programa Redenção, instituído pelo Decreto Municipal n° 58.760 de 2019, é uma política pública, contínua e de longo prazo, que envolve ações multidisciplinares e integradas de atenção à saúde, reinserção social e profissional, requalificação urbana e segurança pública como estratégias para o tratamento de pessoas que fazem o uso abusivo de álcool e outras drogas e que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como para a requalificação da cena aberta de uso e seu entorno. O Programa inclui ações das Secretarias Municipais da Saúde (SMS), de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), de Subprefeituras (SMSUB), de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Segurança Urbana (SMSU), coordenadas pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos (SEPE). A atuação do Programa se dá em parceria com o Governo do Estado, a partir dos seguintes eixos: Atenção à saúde e oferta de tratamento; Proteção social, acolhimento, moradia e trabalho; Segurança pública e sistema de justiça; Diagnóstico e intervenção nas cenas de uso; Prevenção ao uso abusivo e à dependência química;  Qualificação das equipes de atendimento; e Requalificação urbana.  A pesquisa que será patrocinada pela SMS e que implica a inviabilidade da proposta em análise não se limita a questões de saúde, mas envolve estudo específico considerando tudo o que a Prefeitura vem realizando em parceria com o Estado sobre o tema com resultados amplos que permitirão que todos os órgãos e entes que se relacionam com a questão possam ter uma visão global sobre o aprimoramento de sua atuação no âmbito da política pública. 

Análise de viabilidade orçamentária

Há informação de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá patrocinar estudo idêntico com recursos da COAPES - Coordenadoria de Apoio a Pesquisa e Ensino, com o que não faria sentido a realização de outro estudo como o que é objeto da Proposta em análise.