Implantar um Programa de Educação Ambiental
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11/04/2024
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Vila Mariana
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Código da proposta: 605
Implantação de um Programa de Educação Ambiental com vistas a melhorar os índices de reciclagem de resíduos sólidos na Vila Mariana através da distribuição de cartilhas educativas nas escolas, postos de saúde, Cras/Creas, espaços de cultura, etc Esta cartilha deve informar como os resíduos devem ser separados e acondicionados, identificar os tipos de coleta (lixo comum, reciclável, cata-bagulho, hospitalar), tipos de resíduos ( lixo comum, reciclável, contaminante, etc), os Ecopontos, como saber os dias de coleta, etc. Esse programa busca educar os munícipes a não jogar lixo na rua e sua destinação correta. A meta principal é transformar a Vila Mariana no bairro com o maior índice de resíduos reciclados na cidade de São Paulo.
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Análise de viabilidade técnica
Viável[análise do setor de educação ambiental] tanto a implementação do Plano de Educação Ambiental (PMEA-SP), quanto do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos (PEACS), são preconizadas pela legislação e documentação administrativa municipal. Em relação ao PMEA-SP, que é um plano aprovado pela Resolução SVMA/Cades/ n.260/2023, ele traz objetivos, metas e estratégias ligadas à sensibilização e conscientização para a questão da gestão dos resíduos sólidos não só na Subprefeitura da Vila Mariana. O Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos (PEACS), Decreto Municipal n.55.747/2014, está em vigor e dura até 2033.
Especificamente a respeito da proposta, é preciso confirmar se a elaboração e distribuição de cartilhas educativas abordando tipos de coleta e tipos de resíduo em equipamentos públicos é a mais efetiva para atingir o objetivo visado ("melhor os índices de reciclagem de resíduos sólidos na Vila Mariana"). Imaginando que a sugestão visa o material impresso em mídia física de papel, seria desejável que a atividade de educação ambiental não se centrasse somente em sua distribuição, mas contasse com oficinas práticas e material digital (vídeos, fotos, esquemas) que fossem de fácil acesso. -
Análise de viabilidade orçamentária
Viável[análise do setor de educação ambiental] a proposta visada tem custo operacional relativamente baixo, a depender da escala de distribuição do material impresso; se a estratégia de distribuir os material impresso for combinada às oficinas e aos documentos digitais, é factível lançar um piloto na Vila Mariana. O setor de educação ambiental dispõe de técnicos e profissionais, servidores de carreira, comissionados e contratados (formadores) capazes de elaborar e/ou colaborar na elavboração do material visado pela proposta, é preciso notar, no entanto, que a política de educação para a gestão de resíduos cabe colaborativamente a vários órgãos (SVMA, SMSUB, SELIMP, SECLIMA, SP Regula que gere os contratos de limpeza urbana). O orçamento para impressão em papel de material não cabe a este setor, mas à ASCOM. Se a ação consistir em hora-técnicas dos nossos profissionais, então o que seria onerado é a dotação relativa a pagamento de pessoal de SVMA.
Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: 6017.2021/0022567-3