Recapear vias que possuam muitos buracos e tenham muita circulação de carros

Monitoramento atualizado para
Em estudo/análise

Em fase de projeto técnico de intervenção possível

Monitoramento atualizado para
Pendente

Aguarda-se informações de SMSUB sobre o monitoramento do 2º bimestre.

Monitoramento atualizado para
Não realizada

Considerando o compromisso deste CONSEMAVI com o cumprimento das metas estabelecidas no Orçamento Cidadão, especialmente no que se refere à conclusão de projetos voltados à melhoria da infraestrutura viária, indicamos, para avaliação e aprovação, a Rua Benjamin Capusso, localizada na circunscrição da Subprefeitura do Itaim Paulista. A escolha da via se justifica com base nos seguintes critérios: • Atende aos requisitos técnicos de elegibilidade previstos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024; • Apresenta elevado fluxo de veículos; • Concentra significativa deterioração do pavimento, conforme classificação gerada pelo sistema de monitoramento GAIA, que avalia as condições das vias como ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. O trecho proposto contempla uma área de 7.290,00 m², com custo estimado de R$ 5.183.345,37 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), valor que compreende tanto a elaboração do Projeto de Estudo de Avaliação do Pavimento quanto a execução dos serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária. Cabe salientar que a Proposta nº 620 possui caráter genérico, sem especificação prévia de quais vias deveriam ser contempladas. Dessa forma, a indicação da Rua Benjamin Capusso confere objetividade, viabilidade técnica e aderência aos critérios definidos pelo Programa, permitindo um planejamento mais assertivo e eficaz. A escolha da via se justifica com base nos critérios técnicos de elegibilidade estabelecidos no Edital de Concorrência Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2024, tais como classificação funcional (via arterial ou coletora), elevado fluxo de transporte coletivo e grande volume de tráfego. Além disso, utilizou-se como referência o Sistema GAIA, plataforma de inteligência da Prefeitura de São Paulo, o qual possibilitam avaliar e verificar o nível de conforto da camada de rolamento de cada trecho de via avaliado onde realiza o monitoramento das condições das vias públicas para identificar problemas como buracos. À vista disso, verificou-se que para ter maior que a obtenção de maior assertividade na indicação de soluções para a recuperação das camadas do pavimento asfáltico das vias avaliadas e, consequentemente, uma a redução elaboração de um orçamento dos custos da execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária que venham a ser contratados, faz-se necessária a realização de estudos técnicos com detalhamento minucioso nos quais é possível verificar a da avaliação das condições da estrutura do pavimento asfáltico da via analisada, ou seja, o detalhamento da análise do Subleito da base, do Reforço do Subleito da base, da Sub-base, da Base e do Revestimento Asfáltico das vias, e além disso, bem como a com o detalhamento da avaliação da condição dos dispositivos de drenagem superficial, tais quais como guias, sarjetas e sarjetões, e, finalmente, assim como na com a indicação de adequadas soluções adequadas à para recuperação das patologias identificadas no pavimento asfáltico das vias analisadas e seus respectivos orçamentos. Entretanto, mesmo que a via indicada atenda aos critérios técnicos de elegibilidade previstos no edital, o valor disponibilizado pelo Orçamento Cidadão, de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), é insuficiente para viabilizar a execução integral dos serviços. Para que os trabalhos sejam realizados com a devida qualidade e observando os parâmetros técnicos, seria necessário um aporte adicional de R$ 3.683.345,37 (três milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), montante que teria que ser custeado com recursos próprios da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras. Diante das limitações orçamentárias vigentes e da obrigatoriedade de aplicação dos recursos públicos de forma equilibrada e transparente, priorizando as vias com maior criticidade de acordo com o monitoramento realizado pelo Sistema GAIA, torna-se inviável para esta Secretaria assumir o complemento necessário para a execução da proposta. Adicionalmente, deve-se destacar que não é razoável do ponto de vista técnico, operacional e financeiro, realizar isoladamente a etapa de Estudo de Avaliação do Pavimento sem a efetiva previsão da execução posterior das obras. Tal medida contraria os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, esvaziando a finalidade do projeto, que é a recuperação integral do pavimento da via. Dessa maneira, embora a proposta apresentada encontre respaldo técnico, sua execução, nos moldes propostos, é inviável, tendo em vista a insuficiência de recursos e a impossibilidade de aporte complementar por parte desta Secretaria. Reforçamos, assim, a necessidade de compatibilização entre os valores previstos no Orçamento Cidadão e os custos efetivos dos projetos para viabilizar intervenções que sejam técnica, financeira e administrativamente sustentáveis.