Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área de Moradias - Pedimos constar verba no orçamento a implantação Moradias de Interesse Social nos moldes do Programa Vila Dignidade e/ou Moradia Social e/ou Vida Longa em cada Subdistrito das Prefeituras Regionais de Ermelino Matarazzo, para melhor arebder a população idosa, como forma de alternativa ao asilo por meio de assistência multidisciplinar. Vale lembrar que a cidade de São Paulo é detentora do Selo Plena da Cidade Amiga do Idoso.

Área do Meio Ambiente - Pedimos para melhorar o acesso ao saneamento básico, higiene adequada para todos e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades daqueles em situação de vulnerabilidade.

Área da Assistência Social - Pedimos constar verba no orçamento para a implantação de Centro Dia do Idoso no Subdistrito de Ermelino Matarazzo, para melhor atender a nossa população idosa, como forma de alternativa ao asilo por meio da assistência multidisciplinar.

Todos os bairros devem ser implantados hospitais veterinarios;

Ter mais esterelizações para cães e gatos.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Transporte

Linha de ônibus Terminal AE Carvalho - Terminal Parque Dom Pedro II

Criar um.centro de memória de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, sendo o distrito de Ermelino Matarazzo um Distrito criado por conta da Instalação das indústrias Matarazzo. Então constituído um arcabouço histórico para a região. 

Quando preservarmos a memória e a trajetória de um local, conquistamos para as gerações futuras a oportunidade de passear pelo território e transcorrer pela a história.

Na Ponte Rasa sendo um distrito vizinho merece ser lembrado também.

Zeladoria - Volta da Operação Cata Bagulho

Área da Cultura - Pedimos constar verba no orçamento para implantar na Subprefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e também no Distrito da Ponte Rasa o FAB LAB LIVRE SP para que a nossa população idosa possa desenvolver a sua criatividade e gerar renda, bem como outras pessoas interessadas.