Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Promover palestras para esclarecimento sobre o que é a assistência social, a importancia dos Direitos Humanos, por especialistas de cada área

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento para melhorar a Coleta e Tratamento de Esgoto para 100% (Cem por cento) da nossa população, em razão da concentração populacional no município de São Paulo gerar enormes quantidades de resíduos, efluentes domésticos e industriais, que ainda hoje são lançados nos cursos d'água sem nenhum tratamento e tem comprometido a qualidade das águas para qualquer finalidade, em especial, o abastecimento público.

Área do Direitos Humanos - Pedimos constar verba no orçamento para implementação na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo o DESCOMPLICA SÃO PAULO, de forma a democratizar o acesso da nossa população aos serviços públicos municipais, por se tratar de um local de fácil acesso e dotado de ponto de ônibus em frente.

Solicitamos a Secretaria de Saúde dar area verde para UBS do Jardim Popular.

Fazer estacionamento.

Fazer atividades com os pacientes. 

Implantar canteiro central nas avenidas e ruas de que haja espaço/dimensão em torno de toda a sua extenção 

Implantação de praça na Rua Boa Ventura Rodrigues Silva

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Criação do Conselho Tutelar para o Distrito da Ponte Rasa 

Centro Cultural Ermelino Matarazzo/Ponte Raza

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.