Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

REVITALIZAÇÃO CDC BENEDITO RAMOS - TROCA DE GRAMA SINTÉTICA; REVITALIZAÇÃO CDC BENEDITO RAMOS - ARQUIBANCADA, O GASTO ESTARIA EM TORNO DE R$ 1,600,000.00 ( GRAMA SINTETICA) E R$ 999,989.80 ( ARQUIBANCADA).

O ENDEREÇO É RUA DR VENÂNCIO DE OLIVEIRA LISBOA, ALT Nº 194 - PARQUE BOTURUSSU - ERMELINO MATARAZZO

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Saúde - UBS do Jardim Popular

Implantação AMA/UBS 24horas - Local Avenida Jaime Torres, 600

Mudança do nome UBS Santa Maria para UBS/AMA 24h Prefeito Bruno Covas 

Área do Meio Ambiente - Pedimos constar verba no orçamento necessários, para Limpar e Despoluir em toda sua extensão o nosso RIO TIETE e seus AFLUENTES, tornando-os vivos, limpos e saudáveis, de forma a garantir o bem estar da nossa população e também do Estado. Vale destacar que o nosso Rio Tiete corta também o Distrito de Ermelino Matarazzo

Colocar Gramado no Campo do Danúbio.

Que seja feito um portal avisando ou reportando o bairro. Ex: Seja bem vindo a Ermelino Matarazzo

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.