Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Criar um acesso ao Jardim Keralux, pois hoje existe apenas a entrada pela Via Parque e pela Rodovia AYRTON SENNA, e o que percebo é que para qualquer ação que é preciso realizar no local a demora para chegar lá é de no mínimo 20 minutos.

O que proponho é que seja dialogado com a CPTM, pois existe um recuo na Av Assis Ribeiro no sentido Bairro e pouco antes de chegar a estacão Comendador Ermelino Matarazzo, que seja cedido aquele parte para a construção de uma Passagem de Nível com Baixos custos como também a massa falida da Pan Química fosse utilizado a rua interna que dá acesso direto ao Jardim Keralux. Na impossibilidade de executar essa sugestão que seja construída um viaduto no Local.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Área de Moradias - Pedimos constar verba no orçamento a implantação Moradias de Interesse Social nos moldes do Programa Vila Dignidade e/ou Moradia Social e/ou Vida Longa em cada Subdistrito das Prefeituras Regionais de Ermelino Matarazzo, para melhor arebder a população idosa, como forma de alternativa ao asilo por meio de assistência multidisciplinar. Vale lembrar que a cidade de São Paulo é detentora do Selo Plena da Cidade Amiga do Idoso.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área da saúde - Pedimos constar verba no orçamento, elaborar projeto e implantar na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo a URSI - UNIDADE DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO IDOSO de forma a ampliar o número de serviços de saúde para os idosos, com equipe multidisciplinar voltada para pessoas idosas da nossa região. Queremos lembrar que já temos o espaço disponível

Promover palestras para esclarecimento sobre o que é a assistência social, a importancia dos Direitos Humanos, por especialistas de cada área

CAMPO DE RODIZIO VILA DANIA REALIZAR TROCA DO GRAMADO SINTETICO; INSTALAÇÃO DE REFLETORES; REFORMA DOS VESTIARIOS; CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO LANCHONETE E UM ESPAÇO MULTIUSO.

Transporte

Linha de ônibus Terminal AE Carvalho - Terminal Parque Dom Pedro II