Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Área dos Direitos Humanos - Pedimos que façam constar verba no orçamento para que o GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI, hoje Conselho Municipal do Idoso, tenham recursos suficientes para elaboração de material de divulgação dos serviços prestados pelos Conselheiros do Grande Conselho Municipal do Idoso - GCMI, do Fundo Municipal do Idoso, do Relatório de Violência Contra o Idoso do Disque 100.

Reforma e restauração de espaço público: vestiário, banheiro, sala multiuso (sobre sala), para atividade física e paisagismo no entorno – Localizado: Rua Barra de Santa Rosa, 699 – Parque Císper, Ermelino Matarazzo

REVITALIZAÇÃO CDC BENEDITO RAMOS - TROCA DE GRAMA SINTÉTICA; REVITALIZAÇÃO CDC BENEDITO RAMOS - ARQUIBANCADA, O GASTO ESTARIA EM TORNO DE R$ 1,600,000.00 ( GRAMA SINTETICA) E R$ 999,989.80 ( ARQUIBANCADA).

O ENDEREÇO É RUA DR VENÂNCIO DE OLIVEIRA LISBOA, ALT Nº 194 - PARQUE BOTURUSSU - ERMELINO MATARAZZO

Criação de um serviço BOM PRATO  para garantir acesso a alimentação para as pessoas que se encontram em insegurança alimentar.

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Área da Segurança - Solicitamos constar verba no orçamento para adequar todos os faróis de pedestres em sincronia com os faróis de veículos, de forma que, fecha o farol do veículo fecha também o farol de pedestre, sem que haja necessidade de apertar botão e colocar som para as pessoas com deficiência visual.

Tudo isso para fazer a nossa cidade mais humana, acessível de forma que a cidade mais populosa do Brasil os deslocamentos a pé se tornariam bem mais eficazes, permitindo maior qualidade de vida para a nossa população.

Construção de pontilhão (acesso de veículos) sobre o córrego ponte rasa, com acesso às vias Rua Leonel Ferreira x Av. Dr. Otávio Ramos

Área da Educação - Pedimos constar verba no orçamento para informar a nossa população jovem que nós somos um país rico em recursos naturais e miserável economicamente para a maioria da nossa população, daí a necessidade de incluír também na grade curricular do ensino fundamental, médio e superior conteúdos sobre a educação financeira, de forma a familiarizar os nossos jovens com os conceitos básicos, necessários e essenciais que irão moldar a nossa vida e o seu futuro e de como tomar decisões de investimentos de forma sólida e dinâmica que irá completar a sua aposentadoria no futuro - ENEF - Estratégia Nacional de Educação Financeira

Construção de uma Concha Acústica no centro de Ermelino Matarazzo, para os shows que ocorrem no distrito. O local de construção seria na Av. Boturussu com a Av. Milena Elias