Propostas para a Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Implantação de uma equipe de abordagem social para atendimento a população em situação de rua e crianças e adolescentes em trabalho infantil e mendicância na região de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa 

PROPOSTA:

Nova UBS JARDIM PENHA, localizada na Avenida São Miguel, 3721, São Paulo – SP, pedimos a mudança da UBS para um local mais adequado a ser definido pela Prefeitura devido as inúmeras limitações de uso do local da sede aual

Área do Esporte - Pedimos que façam constar verba no orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER recursos suficientes para a REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e do PROGRAMA VEM DANÇAR de forma que abranjam todas as trinta e duas (32) Subprefeituras Regionais da Cidade de São Paulo, com visão no bem estar social da nossa população idosa, com qualidade e diminuição das desigualdades entre as regiões.

Área da Saúde - Pedimos constar verba no orçamento para que os agendamentos de consultas médicas, médicas especializadas para a nossa população idosa, seja feito pela UBS, sejam agendadas preferencialmene no distrito onde a nossa população idosa reside ou no distrito mais próximo, a fim de evitar o transtorno das diversas locomoções, em razão dos horários e que as UBS tenha acesso direto também ao sistema "CROSS" do Estado.

Promover palestras para esclarecimento sobre o que é a assistência social, a importancia dos Direitos Humanos, por especialistas de cada área

Área da Saúde - Pedimos constar verba no orçamento para implantar em todas as UBS/AMA/AMAE o software para gestão do PRONTUÁRIO ELETRONICO DOS PACIENTES, para aplicação da tele medicina e tembém para apoio de diagnósticos de todos os pacientes, hoje cada unidade tem o seu Protocolo e não se falam entre si, pois cada um dispõe de um software diferente.

Lembramos lhes que o prontuário eletrônico é uma ferramenta capaz de auxiliar na segurança do paciente, acessar os últimos procedimentos feitos ao paciente e observar a evolução do tratamento. Daí a necessidade que isso aconteça também na nossa periferia da região leste.

Para ossp, pedimos orientar também a Secretaria Municipal responsável, que todo projeto começa pelo alicerce, pois é nas Unidades Básicas de Saúde - UBS da periferia da nossa cidade que irá determinar a sua capacidade de bom atendimento e a segurança do Projeto

Área da saúde - Pedimos constar verba no orçamento para reforma e adequação de acessibilidade às Unidades Básicas de Saúde - UBS Jardim Penha, Costa Melo e também nos CAPS Adulto e Álcool e Droga

ISENÇÃO DE ISS  PARA PRODUTOS REUTILIZADOS, RECICLADOS, COMPOSTADOS ,REMANUFATURADOS,...ETC

Isenção total ( 0,00%) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para  os produtos : reutilizados, reciclados, transformados, remanufaturados, compostados e, incinerados para geração de energia, quando de sua colocação/recolocação, destinaçao, venda  e uso final. Essa proposta será possível com os recursos arrecadados com o aumento de arrecadação do IPTU proveniente dos recursos gerados  do Levantamento Aerofotogramétrico em 3D, proposta apresentada para o Orçamento 2025.  

TROCA DE ALAMBRADO E DO GRAMADO SINTETICO DO CDC 29 DE JUNHO.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.