Propostas para a Subprefeitura Lapa

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa - Proposta 03

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa - Proposta 01

Identificar as metas do Território, por meio do SAMPA+Rural, destinando orçamento, suporte técnico, condições físicas e insumos.

Implementação de novas metas dos espaços públicos e privados ociosos.

Construção da passagem de nível da ligação Pirituba-Lapa antes da respectiva ponte.

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa - Proposta 02

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa - Proposta 04

Implantação do SIAT Leopoldina conforme determinação da Secretaria de Projetos Especiais feita em 2022.

Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa - Proposta 05

Execução do Projeto Integrado e Modelo da Rua Sepetiba, que inclui o projeto viário (CET) e aumento da permeabilidade (jardins de chuva) na parte da Subprefeitura Lapa.

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.