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1475
23/04/2024 • • M'Boi Mirim
Acessibilidade e mobilidade para o equipamento público Clube Náutico Guarapiranga. Tem público grande PCD e não conseguimos atendê-los com dignidade. Valor: R$ 2.000.000,00.
534
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M'Boi Mirim - Proposta 03
533
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M'Boi Mirim - Proposta 02
535
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M'Boi Mirim - Proposta 04
2614
29/04/2024 • • M'Boi Mirim
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
532
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M'Boi Mirim - Proposta 01
536
11/04/2024 • • M'Boi Mirim
Espaço reservado para proposta do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura M'Boi Mirim - Proposta 05