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Comprar e instalar lixeiras
08/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
Instalação de lixeiras. Orçamento para compra das lixeiras e instalação.
230
08/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
Realização de ação social para o meio ambiente. Verba para compra de mudas para plantio nas áreas do território com menor densidade verde, envolvendo a comunidade na ação.
Construir Mini piscinão na Rua Carlos de Camargo Aranha x Rua Carlos de Laet
08/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
Mini piscinão na Rua Carlos de Camargo Aranha x Rua Carlos de Laet. Seria uma piscina submersa, receberá a corrente de água que desce da Av. Nova Cantareira e Av. Zuquim. Pelo menos retardará o alagamento da Av. Leôncio de Magalhães (Metrô Jardim São Paulo).
2623
29/04/2024 • • Santana/Tucuruvi
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.