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2628
29/04/2024 • • São Mateus
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Revitalização e implantação de aparelhos de ATI na Praça Rua Campos Florido
13/03/2025 • • São Mateus
Revitalização e implantação de aparelhos de ATI na Praça Rua Campos Florido, IV Centenário
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2489
29/04/2024 • • São Mateus
Implantação de uma UPA no distrito São Rafael. Foram indicadas algumas áreas próximas ao Rodoanel.
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1331
21/04/2024 • • São Mateus
Fábrica de Cultura - Jd. Palanque
Local indicado: Area ampla da rua da ligação (esquina com a vovó Carolina)
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2529
29/04/2024 • • São Mateus
Viabilidade para os 3 distritos.
Estágio Polo Esportivo Municipal, Reurbanização das áreas destinadas institucionais (transformando em áreas sociais de lazer, esporte e cultura, os adaptando com brinquedos e equipamentos).
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1827
24/04/2024 • • São Mateus
Interligação da Av. Barreira Grande com a Av. Arquiteto Vilanova Artigas.
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2500
29/04/2024 • • São Mateus
Anexar terreno do CDC São Mateus abandonado em favor da UBS São Mateus I que necessita ser construída - data de 1972 e a população aumentou consideravelmente e a área para atendimento da população é a mesma há 52 anos.
Essa UBS situa-se à Rua Ângelo de Cândia, 1058, São Mateus.
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2503
29/04/2024 • • São Mateus
Construção da nova UBS Jd. Nove de Julho no terreno da Escola Estadual Lourenço Zanelatti (1351). Terreno já liberado pela Saúde Municipal, aguardando liberação do governo estadual.
Endereço: Rua Paulo de Queiroz, 1351-1519, Jd. Nove de Julho.
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1329
21/04/2024 • • São Mateus
Construção da UBS Jd. 9 de Julho na Av. Dr. Paulo de Queiroz nº1.351. O terreno já está aprovado. Esse terreno é junto ao colégio Lourenço Zanellati.
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2519
29/04/2024 • • São Mateus
Construção de uma UBS no Jardim 9 de Julho na Rua Dr. Paulo Queiroz nº 1351, no terreno da Escola Lourenço Zanelatti.
Já temos ofício encaminhado para a Secretaria de Saúde já aprovado pela Coordenadoria.
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