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2629
29/04/2024 • • São Miguel
O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.
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Implantar UPA em União de Vila Nova
28/04/2024 • • São Miguel
Implantação de um UPA em União de Vila Nova. Por conta do excesso no número de atendimento.
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1330
21/04/2024 • • São Miguel
Construção da Unidade Básica de Saúdde do Jd. Nove de Julho para terreno da escola Lourenço Zanelatti, situada na Rua Paulo de Queiroz n]1351.
Jd. Nove de Julho - São Mateus.
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2260
28/04/2024 • • São Miguel
Implantação de 1 (um) CECCO no Parque Jacuí, conforme decisão do Conselho de STS/2023, da Região São Miguel Paulista.
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621
12/04/2024 • • São Miguel
PROPOSTA DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO EM VIAS IMPORTANTES DE SÃO MIGUEL
Proposta para recapeamento de vias que possui multos buracos, chamados recorrentes de tapa buraco, muita circulação de carros e ônibus
Segue vias com situação critica: Av Dr José Aristodemo Pinotti, Rua Mohamad Ibrahim Saleh, Av Coroa de frade, Av Eduardo Sabino de Oliveira, Rua Americima, Rua João Vieira (av pires do Rio até rua Candida de Carvalho), Rua Suzana de Melo (av pires do rio até rua Cardon), Rua São Francisco do Mogiano (av pires do rio até rua suzana de melo), Rua Ida Vanussi Puntel
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2411
28/04/2024 • • São Miguel
Implantação de uma ILPI grau III no Distrito da Vila Jacui para o atendimento especializado à população idosa vulmerável e sem vínculos familiares.
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1785
24/04/2024 • • São Miguel
LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO EM 3D PARA CONHECER A CIDADE REAL .
E, com isso elevar os recursos do IPTU 2025, com o aumento de área construída( desta forma destinando recursos a isenção total ( 0,00% ) ou na impossibilidade de zerar ( 0,01% ) de isenção de ISS para os produtos utilizados, reutilizados, reciclados,compostados. transformados,remanufaturados e , incinerados para geração de energia,quando de sua colocação/recolocação,destinação, venda e uso final.
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Instalar toldos na UBS Jardim São Carlos
28/04/2024 • • São Miguel
UBS Jardim São Carlos, Zona Leste, São Miguel Paulista, endereço: Rua Macabu, 35, Jd. São Carlos. A colocação de 2 toldos no espaço onde estão se realizando os exercícios físicos da aula de educação física [que] atende os pacientes (Zilda Almeida).
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2257
28/04/2024 • • São Miguel
Aumento das linhas de ônibus na Comunidade Jd. Pantanal e o entorno. Visto que é uma comunidade de mais de 8 mil famílias, mais de 50 mil pessoas.
2.1 Projeto de caminhabilidade para a facilitação do trânsito escolar pelas ruas das escolas para a Comunidade Jd. Pantanal.
2.2 Pensando no Distrito do Jd. Helena nas duas propostas.
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