Propostas para a Subprefeitura São Miguel

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

1 -Termino do muro ás margens do Ribeirão Jacú na altura da Av. Imperador, pois na última intervenção realizada pela regional não fizeram por completo deixando lacunas tanto na parte anterior como na posterior a Av. Imperador.

2 - Realizar a dragagem e dessassoreamento do rebeirão desde a desembocadura até a região de Itaquera para evitar inundações recorrentes.

3 - Terminar o projeto de ligação da Av. Imperador com a Av. Marechal Tito, abandonado à muitos anos.

Implantação do CRAS Jardim Romano/Jd. Helena, visto a quantidade de pessoas.

Ampliação do Posto de Saúde V. Progresso da Rua Real Horto, 113. E inserção de um AMA Especialidades. O bairro teve aumento de demanda.

<!--td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Reformar UBS União de Vila Nova.

<!--td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}--> Construção de alvenaria da UBS União de Vila Nova em substituição ao atual equipamento que funciona provisoriamente em estrutura modular.

Implantação de semáforo no cruzamento da rua criuva X rua suzana de melo

Implantação de semáforo para segurança de pedestres no local. Ocorre muitos acidentes e nesse local possui uma CEI Vila progresso, com número alto de crianças. Cruzamento com alto movimento de ônibus e veículos.

Este espaço havia sido reservado para as propostas criadas e encaminhadas diretamente pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, porém o Conselho em questão optou pelo não encaminhamento destas propostas específicas, selecionando apenas propostas criadas diretamente pela população.

DESTINAR RECURSOS PARA CONTRATO DE MANUTENÇÃO,REPARO/INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE SINALIZAÇÃO DE SOLO

( PINTURA EM FAIXAS DE PEDESTRE, DIVISÓRIAS DE PISTAS, PARE, DEVAGAR...)

Construção de 1 (um) CECCO ou implantação no Parque Biacica, para atender a demanda reprimida no Distrito do Jd. Helena.