Índice de propostas

O pleno é soberano sobre as resoluções e liberações do conselho Participativo Municipal o pleno não é soberano sobre a Portaria, não é soberano sobre o decreto, não é soberano sobre a lei, estamos todos sobre as leis os ordenamentos jurídicos, nós precisamos cumprir todas as leis decretos portarias a legislação. Somos soberanos sobre as decisões do conselho sobre aquilo que não tem materia legal dispondo, se está na Portaria não temos que fazer diferente. O que podemos é ter decisões sobre temas e assuntos que não estão previstos na Portaria e que o pleno decide sem a necessidade de encaminhar a casa civil. E a casa civil decide os casos que estão omissos a lei, esse caso esta especifico. A Casa Civil não manda nada nesse caso porque está no artigo bem específico, o pleno não tem poder de decidir diferente sobre essa legislação. O pleno não decide sobre a publicação de um edital de um secretário.

Considerando o cenário pós-pandemia e o aumento da população vulnerabilizada no município de São Paulo, tem-se observado a presença constante de muitas famílias acompanhadas de crianças e adolescentes em situação de rua. Este aumento deve-se ao fato da perda do emprego, pela falências de pequenas, médias e grandes empresas, também pelas dividas acumulativas de locação ocasionando nos despejos passando a sobreviverem nas ruas, sendo que varias passam fome por continuarem desempregadas. Nesta perspectiva solicitamos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania a abertura de mais implantações de Restaurantes Solidários nas regiões periféricas.

Revitalização e melhoria na iluminação da VIELA NA RUA CARLOS FACCHINA 1099

Área do Transporte - Pedimos constar verba no orçamento para instituir a tarifa ZERO para os estudantes das escolas particulares e públicas do ensino básico e médio, em todos os modais de transporte, inclusive para o acompanhante, sendo que as maiorias dos alunos ainda não trabalham e não tem escola próxima da sua residência e os que estudam em escolas particulares está cedendo o espaço para outro usuário.

Conforme previsto no Artigo 208 da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de:

Paragrafi I - educação básica e gratuita dos 01 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria;

Paragrafo VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Demarcar todas as áreas de APPs, nascentes, córregos, reflorestar e resgatar com árvores nativas.

CRIAÇÃO ECOPONTO VILA FORMOSA

Criação de  Ecoponto na RUA CARAVELA ROSA - ARICANDUVA - CEP 03462-155, muitas áreas de descarte irregular de lixo , nos bairros Jardim Vila Formosa , Jardim Sto Eduardo , Vila Guarani, Vila Formosa, Jd Record e toda região 

                    INTEGRAÇÃO EMEF e BALNEÁRIO

 Integração com infraestrutura adequada entre as EMEFs Bernardo O`Higgings , EMEF ABreu Sodré e Balneários vizinhos,  em Santo Amaro. 

A proposta visa contribuir para os Programas "Recreio nas Férias" e "Período Integral" , criando o espaço "CEU Acoplado", uma vez que Santo Amaro é o único distrito de São Paulo que não possui o Centro Educacional Unificado - CEU, o que prejudica a educação integrada com qualidade.

Compra e instalação de ar condicionado na UBS Jardim Copa (sala de vacinas, farmácia, e odonto - prioridades).

Serviços de atendimento específico para a população idosa

Serviços de atendimento específico para a população idosa em situação de rua na região central. Assim ocmo crianças não podem ficar nas ruas, a pessoa idosa também não. Isso não é digno.

Implantação de 1 (um) CECCO no Parque Jacuí, conforme decisão do Conselho de STS/2023, da Região São Miguel Paulista.