127. Implantar 10 hortas urbanas em espaços públicos ociosos
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09/04/2025
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São Mateus
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Código da proposta: 127
PROGRAMA DE HORTAS URBANAS EM ESCOLAS E TERRENOS PÚBLICOS – SÃO MATEUS
Propõe-se a implantação de 10 hortas urbanas em escolas municipais e terrenos públicos ociosos na região da Subprefeitura São Mateus. O programa será desenvolvido em parceria com comunidades escolares e moradores locais, promovendo educação ambiental, segurança alimentar e o uso sustentável do solo urbano. As hortas funcionarão como espaços de aprendizagem ativa, geração de alimentos saudáveis e fortalecimento de vínculos comunitários. A iniciativa contribui para a valorização de práticas agroecológicas, combate ao desperdício e resiliência urbana. Alinhada ao Plano de Metas 2025-2028 nos eixos de sustentabilidade e educação integral, a proposta é de baixa complexidade técnica, juridicamente viável e financeiramente compatível com o limite do Orçamento Cidadão para execução em 2026.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA proposta nº 127, que sugere a criação de hortas urbanas em São Mateus, está em consonância com os objetivos do Programa Sampa+Rural, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). Esse programa, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 59.474/2020, tem como foco o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, por meio de apoio técnico, material e institucional a iniciativas comunitárias.
Contudo, a proposta foi considerada inviável para implementação direta, uma vez que a estruturação de hortas e pomares urbanos não é uma atribuição direta da SMDET, que atua prioritariamente no apoio a iniciativas já existentes ou organizadas por coletivos locais. Caso a intenção seja formalizar um projeto de horta urbana, periurbana ou rural com vistas a receber aceleração, suporte técnico e, eventualmente, aporte financeiro, o caminho recomendado é por meio da inscrição formal via plataforma Sampa+Rural.
Entre 2021 e 2024, o Programa Sampa+Rural apoiou mais de 675 projetos em todas as regiões da cidade, por meio da entrega de sementes, mudas, compostos orgânicos, insumos agrícolas, ferramentas e acompanhamento técnico especializado. Especificamente na Subprefeitura de São Mateus, foram realizados 747 atendimentos a 73 Locais de Agricultura, dos quais 39 recebem atendimento de forma estruturada (7 hortas multifuncionais de pequeno porte; 10 hortas multifuncionais de médio porte com comercialização; 4 locais de agricultura de subsistência; 11 locais de agricultura comercial pouco intensiva; 7 locais de agricultura comercial intensiva), contando com planos regenerativos e de desenvolvimento produtivo, bolsistas do Programa Operação Trabalho - Agricultura, corretivos de solo, bioinsumos e patrulha agroecológica.
Iniciativas como a proposta apresentada reforçam o compromisso da SMDET com a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das redes comunitárias. Estamos à disposição para orientar grupos e organizações interessados em integrar a política pública por meio dos canais formais de inscrição no programa.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Análise de viabilidade técnica
ViávelExiste a viabilidade técnica para a implantação das hortas.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoCusto estimado para a implantação de cada horta em R$ 50.000,00
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelImplantar 6 hortas no território de São Mateus.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Responsável
Subprefeitura São Mateus
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Não há nenhum recurso
Eu apoio essa proposta por ser de suma importância para a comunidade, tanto na proteção do meio ambiente, como na produção de alimentos saudáveis e práticas de ecologia e sustentabilidade, sem falar no impacto positivo na renda das famílias de poucos recursos, na educação ambiental e alimentar, evita o uso indevido de descartes de lixos e entulhos nesses terrenos e dar uma função social da propriedade e unir o cidadão com práticas no cultivo da terra e promover a inclusão social das famílias de baixa renda, e incentivar às pessoas a se alimentarem com comidas de verdade, o que gera saúde pública.