127. Implantar 10 hortas urbanas em espaços públicos ociosos
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09/04/2025
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São Mateus
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Código da proposta: 127
PROGRAMA DE HORTAS URBANAS EM ESCOLAS E TERRENOS PÚBLICOS – SÃO MATEUS
Propõe-se a implantação de 10 hortas urbanas em escolas municipais e terrenos públicos ociosos na região da Subprefeitura São Mateus. O programa será desenvolvido em parceria com comunidades escolares e moradores locais, promovendo educação ambiental, segurança alimentar e o uso sustentável do solo urbano. As hortas funcionarão como espaços de aprendizagem ativa, geração de alimentos saudáveis e fortalecimento de vínculos comunitários. A iniciativa contribui para a valorização de práticas agroecológicas, combate ao desperdício e resiliência urbana. Alinhada ao Plano de Metas 2025-2028 nos eixos de sustentabilidade e educação integral, a proposta é de baixa complexidade técnica, juridicamente viável e financeiramente compatível com o limite do Orçamento Cidadão para execução em 2026.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelA proposta nº 127, que sugere a criação de hortas urbanas em São Mateus, está em consonância com os objetivos do Programa Sampa+Rural, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). Esse programa, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 59.474/2020, tem como foco o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, por meio de apoio técnico, material e institucional a iniciativas comunitárias.
Contudo, a proposta foi considerada inviável para implementação direta, uma vez que a estruturação de hortas e pomares urbanos não é uma atribuição direta da SMDET, que atua prioritariamente no apoio a iniciativas já existentes ou organizadas por coletivos locais. Caso a intenção seja formalizar um projeto de horta urbana, periurbana ou rural com vistas a receber aceleração, suporte técnico e, eventualmente, aporte financeiro, o caminho recomendado é por meio da inscrição formal via plataforma Sampa+Rural.
Entre 2021 e 2024, o Programa Sampa+Rural apoiou mais de 675 projetos em todas as regiões da cidade, por meio da entrega de sementes, mudas, compostos orgânicos, insumos agrícolas, ferramentas e acompanhamento técnico especializado. Especificamente na Subprefeitura de São Mateus, foram realizados 747 atendimentos a 73 Locais de Agricultura, dos quais 39 recebem atendimento de forma estruturada (7 hortas multifuncionais de pequeno porte; 10 hortas multifuncionais de médio porte com comercialização; 4 locais de agricultura de subsistência; 11 locais de agricultura comercial pouco intensiva; 7 locais de agricultura comercial intensiva), contando com planos regenerativos e de desenvolvimento produtivo, bolsistas do Programa Operação Trabalho - Agricultura, corretivos de solo, bioinsumos e patrulha agroecológica.
Iniciativas como a proposta apresentada reforçam o compromisso da SMDET com a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das redes comunitárias. Estamos à disposição para orientar grupos e organizações interessados em integrar a política pública por meio dos canais formais de inscrição no programa.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Inviável -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Análise de viabilidade técnica
ViávelExiste a viabilidade técnica para a implantação das hortas.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoCusto estimado para a implantação de cada horta em R$ 50.000,00
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelImplantar 6 hortas no território de São Mateus.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Responsável
Subprefeitura São Mateus
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Não há nenhum recurso
Alô, aos 19 Conselheiros Titulares do CPM São Mateus Biênio 2025/2026 - registrando que: desde 21 até 27 de julho de 2025 prazo para exercer a responsabilidade das propostas que o próprio Conselho selecionou. Recursos as análises apresentadas pelas Secretarias e até pela Subprefeitura podem (e devem) ser apresentados, por qualquer Conselheiro (a) especialmente quando os valores estimados carecem de base técnica ou processo SEI que os justifique!!
Eu apoio essa proposta por ser de suma importância para a comunidade, tanto na proteção do meio ambiente, como na produção de alimentos saudáveis e práticas de ecologia e sustentabilidade, sem falar no impacto positivo na renda das famílias de poucos recursos, na educação ambiental e alimentar, evita o uso indevido de descartes de lixos e entulhos nesses terrenos e dar uma função social da propriedade e unir o cidadão com práticas no cultivo da terra e promover a inclusão social das famílias de baixa renda, e incentivar às pessoas a se alimentarem com comidas de verdade, o que gera saúde pública.