553
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17/04/2025
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Campo Limpo
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Código da proposta: 553
ReurbS - Comunidade Vila das Belezas
Trata-se de comunidade passível de regularização Fundiária, localizado na Rua Campo Novo do Sul, Vila Andrade, São Paulo - SP, que abriga mais de 300 famílias em situação de grande vulnerabilidade social, A maioria dos moradores são de famílias de Imigrantes haitianos. A área em que se encontra a ocupação é pública. Como o local é área remanescente das desapropriações realizadas pelo Poder Público, não há qualquer destinação para o terreno e nem plano futuro para o uso da área. Os moradores são pessoas em situação de grande vulnerabilidade social de modo que muitos deles encontram-se desempregados e vivendo do trabalho informal. Conforme a definição do artigo 11º da Lei 13.465/2017, III, a área citada é considerada como “núcleo urbano informal consolidado”.