632. Apoiar feiras e eventos culturais promovidos por comunidades imigrantes

Análise de viabilidade técnica

A proposta se adequa às atribuições de SMDHC/CPMigTD, baseadas na Lei Municipal nº 16.478/2016 (art.1º, I a IV, art. 3º, IX e art. 7º III) e às finalidades da Política Municipal para a População Imigrante, bem como à capacidade operacional da coordenação.

A CPMigTD compreende que o apoio a festividades e expressões culturais da população imigrante tem como objetivo promover o respeito à diversidade e à interculturalidade como instrumentos de combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e outras formas de discriminação e de fomento a participação social e de outros direitos, como acesso à cultura e à cidade. Por outro lado, diversas festividades das comunidades migrantes fazem parte de diferentes marcos e do Calendário da Cidade, como por exemplo: Festa Alasitas, Festival Cultural Carnaval Andino Yunza, Semana do Imigrante e Refugiado.

Dessa forma, consideramos a proposta como viável tecnicamente.

Análise de viabilidade orçamentária

A estimativa orçamentária para viabilizar a implementação da proposta é de R$ 15.000,00 por evento apoiado. Esse valor se baseia em eventos já apoiados pela CPMIGTD/SMDHC com o fornecimento de infraestrutura ofertada pela SPTURIS. Já para gastos para a contratação de grupos artísticos deve-se seguir o valor base indicado pela Portaria SMDHC nº 85/2023.

Viabilidade final

Apoiar feira ou evento cultural promovido por comunidades imigrantes em localidade na região da Subprefeitura de Itaquera

Apoiar pelo menos 01 feira ou evento cultural promovido por comunidades imigrantes em localidade na região da Subprefeitura de Itaquera, nos limites dos recursos disponibilizados via Orçamento Cidadão.