650

Oliver  •  21/04/2025  •  Aricanduva/Formosa/Carrão  •  Código da proposta: 650

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões quadrimestrais voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

• Direitos Humanos e Cidadania
• Proposta Nº 650 de 2025