651. Promover mutirões para emissão de documentos essenciais para imigrantes
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21/04/2025
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Cidade Tiradentes
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Código da proposta: 651
MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES
Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelA proposta se adequa às atribuições de SMDHC/CPMigTD, baseadas na Lei Municipal nº 16.478/2016 e às finalidades da Política Municipal para a População Imigrante, bem como à capacidade operacional da coordenação. Dessa forma, consideramos a proposta como viável tecnicamente.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoA estimativa orçamentária para viabilizar a implementação da proposta é de R$ 4.105,64 por multirão realizado. Esse valor se baseia em eventos já apoiados pela CPMIGTD/SMDHC, com a contratação dos seguintes itens: gerador 450 KVA, tendas (diferentes tamanhos; com/sem piso); cadeira plásticas e etc. Outros itens podem ser necessários para facilitar o atendimento, tais como internet. Assim, consideração viável em nível orçamentário caso os recursos sejam provenientes do Orçamento Cidadão.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelPromover pelo menos 01 multirão para emissão de documentos essenciais para imigrantes em localidade nos limites da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
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Responsável