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651. Promover mutirões para emissão de documentos essenciais para imigrantes

Oliver Oliver  •  21/04/2025  •  Cidade Tiradentes  •  Código da proposta: 651

MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL PARA IMIGRANTES

Promover mutirões voltados à orientação para emissão de documentos essenciais para imigrantes, como CPF, CRNM, Carteira de Trabalho e atualização cadastral. A ausência de documentação impede o acesso de imigrantes a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, trabalho formal e programas sociais. Muitos vivem em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras no processo de regularização. Os mutirões contribuem para garantir informação adequada, facilitar a obtenção de documentos e fortalecer a inclusão social. A iniciativa promove o exercício da cidadania e a dignidade dos imigrantes, além de apoiar políticas públicas municipais inclusivas e alinhadas aos direitos humanos.

Compromisso

Promover multirões para emissão de documentos essenciais para imigrantes na região da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.


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  • ciene

    É importante salientar sobre as doenças imergentes no nosso pais, como doenças já erradicadas esta a adentrar novamente. Sendo assim uma fez esta proposta seja aprovada, sugiro pensamos em estratégias voltadas a vacinação, visto que o nosso pais tem um belíssimo programa (PNI) controle de vacinação e erradicação das doenças preveníeis. Logo então o pais precisa fazer também um controle de fronteiras. O mínimo de exigência será solicitar o certificado de vacinação, assim como é em outros países.

    Nenhuma resposta
    • Bruna Batista de Jesus

      Lembre se cada um pode ser tornar um refugiado.

      Nenhuma resposta

        Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

        Responsável

        Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

        • Análise de viabilidade técnica

          Viável

          A proposta se adequa às atribuições de SMDHC/CPMigTD, baseadas na Lei Municipal nº 16.478/2016 (art.1º, I a IV, art. 3º, IX e art. 7º III) e às finalidades da Política Municipal para a População Imigrante, bem como à capacidade operacional da coordenação. 

        • Análise de viabilidade orçamentária

          Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão

          Levando em consideração eventos similares à proposta em análise, estimamos que cada mutirão custará em torno de R$10.000,00. Esse valor considera as despesas para a contratação de, pelo menos, os seguintes itens: gerador 450 KVA, tendas (de diferentes tamanhos; com/sem piso; cadeiras plásticas e dentre outros para a infraestrutura do evento). Caso não sejam disponibilizados pelas organizações que participação do mutirão, demais itens podem ser necessários para facilitar o atendimento, tais como computadores e roteadores de internet.

        • Dados Complementares

        • Viabilidade final

          Viável

          Promover mutirões para emissão de documentos essenciais para imigrantes na região da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

          Promover pelo menos 03 mutirões para emissão de documentos essenciais para imigrantes na região da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, nos limites dos recursos disponibilizados via Orçamento Cidadão.

        Não há nenhum recurso
      Não há etapas definidas
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