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Proposta Coletiva - Audiência Pública na Subprefeitura  •  23/04/2025  •  Ermelino Matarazzo  •  Código da proposta: 751

Pedimos orientação aos Engenheiros, Arquitetos que por aqui prestam serviços, Construtores e Sindicatos da Construção Civil para que todas as nossas calçadas sejam construídas na forma da lei, acessível a pessoas idosas, pessoas com deficiência, mães com carrinho de bebê e permeável para absorção da água e deixarem de fazer rampa para acesso de veículos a garagem da residência.

Daí a necessidade da Prefeitura do Município de São Paulo ser a proprietária da calçada e cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade de cuidar bem da calçada e sujeito a multas. 

• Zeladoria Urbana e melhorias de bairro
• Proposta Nº 751 de 2025