759. Implementar projeto de descontaminação no Jd. Arpoador e Jd. São Jorge

Análise de viabilidade técnica

No que compete a este GTAC, pois o processo possui interface significativa com SMS, o projeto não atende as etapas de gerenciamento de áreas contempladas na legislação em vigor no Estado de São Paulo, ou seja, Decreto Estadual 59.263/2013 e as diretrizes para sua aplicação contidas na Decisão de Diretoria 038/2017 publicada pela CETESB. O projeto propõe a implantação de técnicas de remediação para descontaminação de uma área de 113 hectares, no entanto, não aborda a realização dos estudos que antecedem a escolha destas técnicas. A fim de esclarecer o gerenciamento de áreas contaminadas conforme a DD 038 “visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas...Com o objetivo de otimizar recursos técnicos e econômicos, a Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior”, ainda cita que “A Metodologia é composta de dois processos: o Processo de Identificação de Áreas Contaminadas e o Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas”. O projeto reporta a ocorrência de contaminação na área, no entanto, não apresenta dados que validem essa condição, conforme previsto nas etapas anteriores da gestão de áreas contaminadas. Além disso, propõe métodos de remediação aparentemente baseados apenas em referências bibliográficas, sem respaldo em estudos preliminares específicos da região, os quais são essenciais para uma adequada tomada de decisão.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Proposta inviável.

Encaminhar para a Secretária da Saúde-SMS