759. Implementar projeto de descontaminação no Jd. Arpoador e Jd. São Jorge
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23/04/2025
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Butantã
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Código da proposta: 759
Este projeto aborda a descontaminação de uma população de aproximadamente 21.000 pessoas residentes em uma área de 113 hectares (raio de 600 metros) localizada em um vale com residências, impactada por múltiplos contaminantes: metais pesados, poluentes orgânicos persistentes (POPs), solventes aromáticos, hidrocarbonetos totais de petróleo (TPHs), hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAHs), compostos orgânicos semivoláteis (COSVs), compostos orgânicos voláteis (COVs) e organoclorados. A contaminação afeta solo, água subterrânea, plantas, árvores frutíferas e ar, exigindo uma abordagem integrada que inclui diagnóstico toxicológico, tratamento médico, remediação ambiental e monitoramento de longo prazo. O projeto utiliza tecnologias de remediação reconhecidas internacionalmente, com exemplos mundiais, orçamento detalhado e cronograma.
Documentos (1)
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Projeto para descontaminação e Tratamento para a população na área contaminada nos bairros Jd. Arpoador e Jd. São Jorge.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelNo que compete a este GTAC, pois o processo possui interface significativa com SMS, o projeto não atende as etapas de gerenciamento de áreas contempladas na legislação em vigor no Estado de São Paulo, ou seja, Decreto Estadual 59.263/2013 e as diretrizes para sua aplicação contidas na Decisão de Diretoria 038/2017 publicada pela CETESB. O projeto propõe a implantação de técnicas de remediação para descontaminação de uma área de 113 hectares, no entanto, não aborda a realização dos estudos que antecedem a escolha destas técnicas. A fim de esclarecer o gerenciamento de áreas contaminadas conforme a DD 038 “visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas...Com o objetivo de otimizar recursos técnicos e econômicos, a Metodologia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas baseia-se em uma estratégia constituída por etapas sequenciais, onde a informação obtida em cada etapa é a base para a execução da etapa posterior”, ainda cita que “A Metodologia é composta de dois processos: o Processo de Identificação de Áreas Contaminadas e o Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas”. O projeto reporta a ocorrência de contaminação na área, no entanto, não apresenta dados que validem essa condição, conforme previsto nas etapas anteriores da gestão de áreas contaminadas. Além disso, propõe métodos de remediação aparentemente baseados apenas em referências bibliográficas, sem respaldo em estudos preliminares específicos da região, os quais são essenciais para uma adequada tomada de decisão.
Encaminhar para a Secretária da Saúde-SMS
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelProposta inviável.
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Análise de viabilidade técnica
InviávelInviável, pois a presente proposta não é objeto das atribuições da SMS.
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Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Prejudicado dado inviabilidade técnica -
Dados Complementares
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Viabilidade final
InviávelInviabilidade devido â não aderência da competência deste órgão com a demanda.
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Responsável
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Códigos da proposta
Número SEI: Butantã(proposta 719)
Responsável
Secretaria Municipal Saúde
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