1044. Realizar microdrenagens em ruas especificadas

Análise de viabilidade técnica

A construção e manutenção dos sistemas de microdrenagem do município são de responsabilidade das Subprefeituras, conforme disposto no art. 1º, III, do Decreto nº 42.239/2002: 

 Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:  

(...)

III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;   

(...)

 Assim, a competência para análise/execução da proposta é da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e não desta secretaria. 

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Inviável, no âmbito de SIURB.