1268. Rampa de acessibilidade, passeio público, abertura de rua e recapeamento

Análise de viabilidade técnica

No que se refere à solicitação de recapeamento das Ruas Selma Kurts, Rua Delfim da Costa Ribeiro e Rua Correa Paulistanos, localizadas na circunscrição da Subprefeitura da Cidade Ademar, informamos que a SMSUB - Secretaria Municipal das Subprefeituras encontra-se em fase de licitação utilizando-se do SRP – Sistema de Registro de Preços, que visa ao estabelecimento de contratos de Prestação dos Serviços inerentes ao Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo.

Assim sendo, informamos que encerrado o referido processo licitatório, iniciar-se-ão os procedimentos inerentes à avaliação, sob a égide dos critérios técnicos estabelecidos na licitação, das vias que receberão os serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária Urbana do Município de São Paulo.

Informamos, ainda, que as referidas vias não atendem aos critérios de elegibilidade previstos no edital licitatório de Concorrência Presencial n° 01/SMSUB/COGEL/2024, razão pela qual não está, neste momento, contemplada entre as vias a serem priorizadas para os serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo.

Análise de viabilidade orçamentária

Informamos, ainda, que as referidas vias não atendem aos critérios de elegibilidade previstos no edital licitatório de Concorrência Presencial n° 01/SMSUB/COGEL/2024, razão pela qual não está, neste momento, contemplada entre as vias a serem priorizadas para os serviços de Conservação e Manutenção da Malha Viária do Município de São Paulo.

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

A Abertura da Rua Fanfula, ligando a Rua Gorosaku Tanisaki , envolve a transposição do Córrego Zavuvus e uma série de desapropriações, uma vez que existe ocupação ao longo de todo o córrego, assunto este que demanda avaliação e elaboração de estudos de viabilidade por parte da SIURB;

As demais solicitações, envolvendo a construção de rampas de acessibilidade, passeio público e recapeamento, estão no rol de atribuições da SMSUB.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Inviável. Competência de outros órgãos

Análise de viabilidade técnica

A proposta contempla diversas solicitações sendo elas:

- rampa de acessibilidade nas ruas Estanislau Moniusko e Guiomar Branco da Silva: a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), criou uma Cartilha a fim de orientar sobre como projetar, construir ou reformar uma calçada no Município de São Paulo, seguindo os critérios técnicos e as normas legais vigentes. Com base nesta cartilha e na NBR 9050 a solicitação em questão foi analisada. Acreca das rampas de acessibilidade temos a informar que, em ambos os casos, tanto na rua Estanislau Moniusko quanto na rua Guiomar Branco da Silva, a construção da rampa em si é possível, porém o que torna a solicitação inviável são os obstáculos que as pessoas encontrariam ao saírem das rampas, pois nos dois locais os passeios possuem obstáculos onde as distâncias de passagens são inferiores a 80 cm, infringindo as normas técnicas vigentes. Segue em anexo imagem dos referidos locais exemplificando o caso.

- passeio público na rua Alessio de Paolis: os passeios são de resposabilidade dos proprietários, conforme lei 15.442 de 2011;

- abertura da Rua Fanfula ligando à Rua Gorosaku Tanizaki: inviável pois existe uma comunidade e um córrego entre as ruas mencionadas;

- recapeamento das ruas Selma Kurts, Delfim da Costa Ribeiro e Correio Paulistano: não se faz necessário o recape geral, são problemas que podem ser solucionados através do programa de tapa buracos.

Análise de viabilidade orçamentária

Solicitações inviáveis

Viabilidade final

Solicitações inviáveis conforme parecer técnico