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TiagoSilva  •  30/04/2025  •  Vila Mariana  •  Código da proposta: 1490

PROPOSTA DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL DA RUA PEDRO DE TOLEDO nº 1082/1084 EM PRAÇA PÚBLICA

A comunidade da Vila Clementino apresenta um pleito fundamentado para a transformação do terreno municipal localizado na Rua Pedro de Toledo nº 1082/1084, utilizado até recentemente como estacionamento da secretaria de educação e atualmente cedido à ONG Casa Hunter, em uma praça pública verde, acessível e geradora de bem-estar coletivo. Tal proposta está ancorada em dispositivos constitucionais, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e nos Planos Regionais da Subprefeitura de Vila Mariana, todos os quais conferem prioridade à função social, ambiental e comunitária do solo urbano. A Vila Clementino encontra-se em situação crítica de déficit ambiental e urbano: apresentou o maior número de lançamentos residenciais de São Paulo nos últimos anos (mais de 4.100 unidades em 2023 segundo o Secovi-SP). A região dispõe de apenas 6,8 m² de área verde por habitante, muito abaixo do mínimo recomendado pela OMS (12 m²/hab). O adensamento sem os devidos planejamentos ambiental e viário agravou problemas como ilhas de calor, saturação do tráfego local e escassez de espaços públicos de convivência. A ausência de consulta popular durante a tramitação da cessão do terreno, a falta de estudos amplamente divulgados de impacto viário e ambiental, e o potencial desrespeito a critérios urbanísticos e operacionais mínimos tornam este tema muito relevante. A transformação do terreno em praça pública não é apenas possível: ela é legal, legítima, urgente e alinhada com diretrizes locais, nacionais e internacionais de cidades sustentáveis. 

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• Proposta Nº 1490 de 2025