1966. Ampliar o atendimento e benefícios para pessoas com TEA
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06/05/2025
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São Miguel
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Código da proposta: 1966
- OBJETIVO: Ampliar e melhorar os serviços municipais para idosos, jovens, pessoas com deficiência e indivíduos com TEA, garantindo mais acesso, inclusão e suporte especializado.Adaptar programas existentes (PAI, CDI, NCI) para incluir atendimento especializado.
- Criar parcerias público-privadas com subsídios municipais, seguindo o modelo das creches conveniadas.
- Flexibilizar o acesso ao BPC/LOAS, considerando o custo real dos cuidados e não apenas a renda familiar.
- Capacitar profissionais da saúde e assistência social para um atendimento mais eficiente.
- Melhorar transporte e acessibilidade urbana para inclusão de TEA e pessoas com deficiência.
Fortalecer redes de apoio e campanhas de conscientização
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AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS COM TEA (Transtorno do Espectro Autista), JOVENS E IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO
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Análise de viabilidade técnica
ViávelO 1º Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi inaugurado em abril de 2025 na região Norte da cidade de São Paulo, na Avenida Santos Dumont, 1318, Santana. O espaço oferece atividades de convivência, culturais, esportivas, formativas e de autocuidado, promovendo autonomia, inclusão e bem-estar para pessoas com TEA e suas famílias. Integrado à rede municipal de serviços, o Centro busca garantir atendimento abrangente e acolhedor.
Com base na experiência adquirida, há previsão de implantação de 3 novos Centros nas regiões Leste, Oeste e Sul da capital. Atualmente, os projetos arquitetônicos dessas unidades estão em fase de elaboração, com início das obras previsto para 2026.
Com esta previsão, a oferta dos serviços também será expandida para todas as regiões da cidade.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos própriosA viabilidade orçamentária da expansão está assegurada, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já contempla previsão específica para investimentos nessa área, garantindo os recursos necessários para início das obras no próximo exercício. Essa previsão orçamentária demonstra o comprometimento da gestão municipal com a ampliação dos serviços especializados e com a consolidação de uma rede de atendimento cada vez mais acessível e inclusiva para as pessoas com TEA.
Há previsão de investimento à ordem de R$102.000.000,00 para o início das obras dos 3 novos Centros TEA.
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Dados Complementares
Meta 70 - Entregar 3 Centros TEA nas regiões Leste, Sul e Oeste, garantindo atendimento especializado a crianças, jovens e adultos e aos seus familiares.
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Viabilidade final
ViávelConclusão dos projetos e Início das obras dos 3 Novos Centros TEA em 2026.
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Responsável
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Códigos da proposta
Ações orçamentárias: 36.10.14.242.3006.5.407
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Não há nenhum recurso
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