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Ana Maria Natali Ana Maria Natali  •  07/05/2025  •  Mooca  •  Código da proposta: 2027

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA: estabelecer e executar as ações necessárias como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para  proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais da Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé. As áreas de segurança são os currículos de raio correspondente a 100 ( cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como Subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. O presente projeto pede: 1- estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança; 2- Instalação e manutenção periódica de faixas de pedestres; 3- reforço da sinalização de advertência e de regulamentação de velocidade ; 4- Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para  inibir  agentes criminais; 5- Manutenção sistemática das calçadas e bueiros; 6- Intensificar a fiscalização do comércio local existente,  especialmente ambulantes; 7- impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas.

Solicito  estudos técnicos e a aplicação na íntegra 


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