2334. Desassorear Córregos e Muro/Canalização: Água Vermelha

Análise de viabilidade técnica

O  desassoreamento do córrego trata-se de serviço executado por contrato da  Subprefeitura.

Conforme informações da Supervisão Técnica de Limpeza Pública a limpeza é executada 2 vezes/ano, retirando aproximadamente 7mil toneladas/ano.

Quanto ao pedido de canalização do córrego,  o  Projeto Recupera Pantanal da Prefeitura, prevê a retirada de  famílias de áreas alagadas, o que pode não ser prioridade de canalização para o mencionado córrego, sendo que SIURB poderá dar informações mais concretas sobre o assunto.

Esclarecemos que após vistoria realizada pelo Secretário da SIURB, o tema passou a ser tratado no âmbito daquela Secretaria, por meio do Processo SEI nº 6055.2025/0000849-9,  tendo em vista que tal demanda extrapola a competência das Subprefeituras.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Análise de viabilidade técnica

A limpeza, desassoreamento e contenção das margens dos córregos e rios são de responsabilidade das subprefeituras, conforme disposto no Decreto nº 42.239/2002:

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:  

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d'água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;  

 II - pavimentação de vias de tráfego local;   

III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;   

IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;   

V - conservação de passeios e áreas verdes;  

VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;   

VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.   

Assim, a competência para análise/execução dessa parte da proposta é da Subprefeitura de Guaianases.

Quanto ao pedido de canalização: Considerando a vasta extensão do Ribeirão Água Vermelha (mais de 6km), para a análise da viabilidade técnica seria necessária a informação acerca do trecho específico que se deseja canalizar, o que não constou na proposta.  

Informamos ainda que o Caderno de Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vermelho/Lajeado - no qual constam o estudo, o diagnóstico e as intervenções programadas para a bacia - já foi publicado, e pode ser consultado em: drive.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/obras/arquivos/CBH_2024_AgVermelha_Lajeado_SMartinho.pdf.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final