2402. Reformar quadra do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - Plácido
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09/05/2025
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Ipiranga
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Código da proposta: 2402
A UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região, propõe, por meio desta, a reforma da quadra do Centro Para Crianças e Adolescentes (CCA) Plácido, localizado na Rua Canção do Exílio, 207 - Jardim São Savério, São Paulo - SP, 04194-290, visando proporcionar melhores condições para a prática de esportes para as crianças e adolescentes do território.
Atualmente, a quadra apresenta condições extremamente precárias, conforme demonstrado nas imagens. O piso, está desgastado, com rachaduras, e aestrutura do alambrado e dos postes estão danificados, comprometendo a segurança e a funcionalidade do espaço. Além disso, não há redes de proteção, traves de basquete nem de futebol, o que limita a prática plena das atividades.
A reforma proposta inclui, principalmente:
- Recuperação e pintura do piso da quadra, utilizando materiais antiderrapantes apropriados para a prática de esportes;
- Instalação de redes de proteção para garantir maior segurança durante as atividades esportivas;
- Instalação de traves de basquete e futebol para permitir a prática mais completa dessas modalidades e derivadas;
- Reparos nos postes de esporte e outras estruturas metálicas, garantindo a estabilidade e funcionalidade da quadra.
A reforma da quadra do CCA Plácido é fundamental para garantir um espaço seguro e adequado para atividades esportivas e recreativas, promovendo a inclusão social, saúde e bem-estar dos atendidos.
Solicitamos a inclusão desta proposta na Lei Orçamentária Anual da Subprefeitura do Ipiranga, com o objetivo de viabilizar os recursos necessário para execução desta ação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Documentos (2)
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Croqui_CCA_Placido_atual.pdf
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Imagens_quadra_CCA_Plácido.pdf
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Análise de viabilidade técnica
ViávelEm atendimento a solicitação de reforma da quadra do Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) - Plácido, informamos que a manutenção das áreas do imóvel, segundo análise técnica, é viável, uma vez que a INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 2 de 15 de Março de 2024, permite que seja utilizado os recursos para realização de manutenções em todo o prédio, conforme Art. 86:
“É permitida a utilização de recursos provenientes do Termo de Colaboração para:
I - realização de adequações, caracterizadas pela alteração nas condições existentes da edificação, com ou sem mudança de uso/função, visando melhorar suas condições de habitabilidade, uso, segurança ou acessibilidade, desde que não haja ampliação de área construída, nos termos da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017;
II – Realização de intervenções necessárias à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB);
III – realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva do imóvel decorrente do seu uso, visando a conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação para o desempenho das atividades do serviço;
IV – No caso de desocupação do imóvel locado ao término da vigência, é permitido a utilização de recursos do Termo de Colaboração, para realizar os reparos necessários devidamente acordados via Contrato de Locação, desde que os orçamentos sejam apresentados ao gestor de parceria com antecedência de até 90 (noventa) dias.
V - Nos casos em que o reparo ou a manutenção a ser realizado exija autorização do proprietário do imóvel, deverá ser apresentado documento contendo expressa manifestação deste.
VI – Excepcionalmente, em regiões de mananciais, Laudo de Habitabilidade, assinado por engenheiro devidamente registrado no CREA.
Parágrafo Único. A utilização de recursos prevista no caput requer, previamente, por parte da OSC a apresentação de 03 (três) orçamentos contendo descrição do serviço, valores em consonância com os padrões SIURB, que deverá ser submetido ao gestor de parceria para apreciação da pertinência, podendo ser encaminhado à CAF/CEM para análise de mercado."
Informamos, ainda, que o imóvel em questão é da prefeitura, estando relacionado nos planos e metas para melhorias físicas dos espaços.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoComo base de estimativa de valor, foi utilizado a área total da quadra do imóvel (398,58m²), multiplicando pela valor do CUB de MAIO de 2025, com desoneração 1.963,05.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelReformar quadra conforme solicitação.
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Responsável
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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