REFORMA DE ESCADARIA COM DRENAGEM NA RUA BARRA DO BARÃO- Solicitamos a reforma da escadaria existente na rua Barra do Barão, com a inclusão de sistema de drenagem hidráulica, para corrigir problemas de alagamentos e tornar o local mais seguro para o uso dos moradores.
Responsável
Os serviços solicitados - tanto a reforma da escadaria quanto a instalação de sistema de microdrenagem - são de responsabilidade das Subprefeituras, conforme disposto no art. 1º,III e VI, do Decreto nº 42.239/2002:
Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:
I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d'água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;
II - pavimentação de vias de tráfego local;
III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;
IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;
V - conservação de passeios e áreas verdes;
VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;
VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.
Assim, a competência para análise/execução da proposta é da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, e não desta secretaria.
Inviável, no âmbito de SIURB.