2552. Incluir Educação Inclusiva em Cidade Ademar

Análise de viabilidade técnica

ANÁLISE DA SME/COGED

Informamos que já ofertamos integralmente o transporte escolar acessível a todos os estudantes da Rede Municipal de Educação que apresentarem a necessidade em consonância ao disposto no Inciso III do Artigo 6º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Art. 6º Serão atendidos os estudantes:

I - De zero a 11 anos, considerando data base 31/01 do ano corrente, que residirem a partir de 1,5km da Unidade Educacional, sendo a distância calculada por meio dos dados de georreferenciamento, do Sistema Escola On-line - EOL, considerando a rota a pé, a partir do endereço residencial.

II - De zero a 11 anos, que no percurso da residência à escola seja constatada a existência de barreiras físicas, temporárias ou não, incluídas no Cadastro Geral de Barreiras Físicas das DREs, considerando o endereço residencial do estudante cadastrado no Sistema EOL, desde que inexista rota alternativa para desvio da barreira com distância inferior a 1,5km mesmo que a unidade de matrícula seja de preferência da família, sem limite de distância.

III - Com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD e Altas Habilidades/Superdotação, ratificados pelo CEFAI/DRE quando não houver laudo identificando a deficiência, sem limite de distância e/ou idade;

IV - Com problemas crônicos de saúde, dificultando ou impedindo sua locomoção, que detenham laudos médicos devidamente cadastrados no Sistema EOL, sem limite de distância e/ou idade.

V - Assistidos pelo Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - NAAPA, que necessitam do transporte escolar para permanecerem frequentando a escola, independentemente da idade do estudante, sem limite de distância e/ou idade.

Quanto a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), smj. sugerimos encaminhamento SME/COPED/DIEE.

ANÁLISE DA SME/COPED/DIEE

Ja está prevista pela IN 14 de 4 de Março de 2025  em seu art. 12.  que todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFM e os Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, deverão conter SRMs para atendimento aos estudantes público da Educação Especial. Podemos realizar estudo para verificar a possbilidade de equipar as Sala de Recursos Multifuncionais visando qualificar o atendimento dos estudantes

Análise de viabilidade orçamentária

ANÁLISE DA SME/COGED

Por já ofertarmos o transporte acessível, a ação não impactará em nosso planjamento orçamentário. 

ANÁLISE DA SME/COPED/DIEE

As análises de viabilidade e demanda prosseguirão, visto que esse tipo de estudo não demanda recursos orçamentários. Caso a demanda e viabilidade técnica sejam confirmadas, serão prospectados os custos envolvidos e as dotações orçamentárias a serem oneradas. O projeto poderá ser incluído na PLOA 2027, desde que haja viabilidade orçamentária.

Viabilidade final

ANÁLISE DA SME/COGED

Proposta inviável

ANÁLISE DA SME/COPED/DIEE

Proposta inviável