2664. Consolidar a ocupação Santa Vitória como modelo de habitação social
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10/05/2025
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Sé
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Código da proposta: 2664
Proposta de Projeto Habitacional - Movimento de Moradia Central Regional (MMCR) Objetivos Desenvolver um projeto piloto de pequeno porte para testar viabilidade econômica e social. Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação para ajustes contínuos. Participação e Gestão A proposta considera a Ocupação Santa Vitória, localizada no centro de São Paulo, que abriga cerca de 100 famílias. O projeto visa consolidar a ocupação como modelo de habitação social no centro, respeitando a estrutura existente e promovendo melhorias que garantam qualidade de vida. Estratégias de Implementação Aproveitamento das estruturas existentes, adaptando espaços já organizados para moradia. Reformas mínimas, como adequação de banheiros coletivos e reforço da rede elétrica. Parcerias com a Prefeitura e busca de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Gestão comunitária para manutenção e melhorias contínuas. Sustentabilidade e Financiamento O projeto prioriza reformas simples, evitando custos elevados com novas construções. As famílias participam da manutenção, garantindo sustentabilidade econômica. Conclusão A proposta busca habitar o centro de São Paulo com dignidade, utilizando imóveis ociosos para garantir moradia acessível e sustentável. O modelo promove inclusão social e qualidade de vida, consolidando a ocupação como referência em políticas habitacionais.
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Análise de viabilidade técnica
ViávelDados de 2018 apresentados por esta Prefeitura mostram que mais de 10.000 pessoas viviam em edifícios ocupados no município, demonstrando a expressividade dessa forma de moradia, e a necessidade da política pública atuar para a melhoria das suas condições de segurança e habitabilidade. Esta proposta visa a atuação da municipalidade justamente nessas melhorias pontuais e ações de manutenção, dialogando com o escopo do Programa Pode Entrar – Melhorias, instituído pelo Decreto nº 62.873/2023, voltado a financiar, a fundo perdido, a reforma e requalificação de imóveis habitacionais particulares de proprietários ou possuidores que tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios previstos no Programa, de modo a conferir às construções padrão mínimo de adequação edilícia, com limite de investimento de R$30mil por unidade. A definição dos perímetros de atuação do programa se dá a partir do critério de vulnerabilidade definido no Regimento Interno do programa, sendo consideradas aptas as áreas classificadas como Vulnerabilidade Muito Alta, Vulnerabilidade Alta, Vulnerabilidade Média, Vulnerabilidade Baixa, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Atualmente são perímetros que abarcam 100 unidades habitacionais, e constituem um contrato de intervenção com uma empresa credenciada pelo programa. Além disso, o programa hoje atua principalmente em edificações unifamiliares, porém não vemos óbice, segundo o normativo vigente, de que seja também estendida sua atuação para edifícios verticalizados, uma vez que o escopo de intervenção é semelhante. Como a ocupação conta com aproximadamente 100 famílias, o edifício em questão poderia constituir um perímetro de intervenção na mesma escala que é aplicado hoje no programa. Porém, o edifício está em área não classificada hoje no IPVS, conforme consta na plataforma GeoSampa, não sendo possível avaliar o enquadramento no critério em questão. Porém, entendemos ser passível uma análise técnico-jurídica pela SEHAB e COHAB para verificação de possível enquadramento, uma vez que o edifício está ocupado por famílias de baixa renda organizadas por movimento de moradia, e verificação de viabilidade de adequação dos normativos que regem o programa. Caso a análise possibilite a inclusão do edifício ao Programa, a viabilidade de execução das obras dependerá de recursos do Orçamento Cidadão - necessidade orçamentária de R$ 3.000.000,00.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoEntendemos ser passível uma análise técnico-jurídica pela SEHAB e COHAB para verificação de possível enquadramento, uma vez que o edifício está ocupado por famílias de baixa renda organizadas por movimento de moradia, e verificação de viabilidade de adequação dos normativos que regem o programa. Caso a análise possibilite a inclusão do edifício ao Programa, a viabilidade de execução das obras dependerá de recursos do Orçamento Cidadão - necessidade orçamentária de R$ 3.000.000,00.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelAnalisar a viabilidade técnica e jurídica de enquadramento da ocupação Santa Vitória no Programa Pode Entrar Melhorias, instituído pelo Decreto nº 62.873/2023, e avaliar a viabilidade de eventuais necessidades de ajustes e adequações nos normativos vigentes para possibilitar a inclusão do edifício ao Programa.
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Responsável
Secretaria Municipal de Habitação
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