2671. Construir Parque Bandeirantes em Pirituba

Análise de viabilidade técnica

A área da proposta encontra-se cadastrada como de propriedade privada. Para desapropriação de imóvel visando implantação de parque é necessário que o local esteja grafado no Mapa 5 e Quadro 7 do PDE, o que não é o presente caso. A área não está prevista como proposta de parque pelo Plano de Áreas Protegidas Áreas Verdes e Espaço Livre - PLANPAVEL. SVMA se compromete a elaborar estudo de viabilidade.

Vale destacar que, atualmente, a implantação de parques segue o estabelecido na Meta 01 - Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza - do Programa de Metas 2025-2028 do município de São Paulo.

A primeira versão do documento pode ser acessada pelo endereço: < https://programademetas.prefeitura.sp.gov.br/>

Em que pese o documento definir a quantidade, há uma lista de parques que se encontram em processo de implantação. A definição quanto à implantação de parques considera os seguintes aspectos: i) áreas grafadas no Quadro 7 da Lei nº 17.975/2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, ii) titularidade - áreas públicas, iii) existência de projetos já contratados, iv) demandas da população e v) ausência de parques na subprefeitura/distrito.

Análise de viabilidade orçamentária

Não haverá uso de recursos orçamentários para o compromisso de elaboração de estudo de viabilidade

Viabilidade final

Elaborar estudo de viabilidade, com finalidade de decidir a inclusão do parque no próximo PDE.