2948. Retomar verba para lanche nas reuniões dos Conselhos Participativos
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11/05/2025
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Cidade Ademar
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Código da proposta: 2948
Retomar verba para lanche nas reuniões dos Conselhos Participativos.
Essa verba existe ou não? A participação social merece respeito!
Solicitamos a destinação de verba específica para garantir itens básicos de acolhimento (café, chá, leite, bolachas, água e embalagens individuais) durante as reuniões dos Conselhos Participativos Municipais, como já ocorreu em gestões anteriores.
Hoje, na Subprefeitura Cidade Ademar, é oferecida apenas uma garrafa de café e uma de chá – o que não dá nem para quem chega primeiro. Isso desvaloriza o trabalho voluntário dos conselheiros e prejudica o acolhimento nas reuniões.
Sabemos que essa verba existe, mas está congelada ou sem uso. Propomos sua reativação para fortalecer a participação social e o respeito ao cidadão.
Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão
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Análise de viabilidade técnica
ViávelConsiderando o papel estratégico dos Conselhos Participativos Municipais como instância de representação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas e no exercício do controle social, e que não consta impedimentos legais (legislação) que proíba o fornecimento de lanches para reuniões , somos favoráveis que a Subprefeitura proporcione condições adequadas para o pleno funcionamento dessas reuniões.
O fornecimento de lanches durante os encontros dos Conselhos não se trata apenas de uma cortesia, mas de uma medida institucional que favorece o acolhimento, a permanência e o engajamento dos conselheiros, muitos dos quais participam de forma voluntária, fora do horário comercial e sem qualquer tipo de remuneração. É comum que essas reuniões ocorram no período da noite, exigindo longos deslocamentos e dedicação contínua dos membros da sociedade civil.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoDo ponto de vista técnico - orçamentário, a disponibilização de itens de consumo como café, água, sucos e lanches leves (bolos, pães, frutas etc.) pode ser classificada como despesa de custeio dentro dos limites legais previstos para a manutenção de atividades institucionais. Tal prática já é adotada em diversos órgãos públicos, especialmente quando há previsão orçamentária e justificativa administrativa clara relacionada à promoção da participação cidadã.
Além disso, essa medida está alinhada aos princípios da administração pública participativa, da eficiência e da valorização do controle social, reforçando o compromisso da Subprefeitura com a escuta ativa e o fortalecimento dos canais democráticos.
Portanto, entende-se como viável e tecnicamente justificada a previsão de recursos, utilizando os já disponíveis para o Orçamento Cidadão, para a aquisição de lanches em reuniões dos Conselhos Participativos Municipais, priorizando sempre o acolhimento, o respeito e a permanência dos cidadãos que colaboram com a gestão pública de forma ativa e propositiva.
O valor estimado de R$ 7.200,00 refere-se à aquisição de 48 Kits Evento (kit lanche), ao custo unitário previsto de R$ 150,00 para o exercício de 2026, totalizando R$ 7.200,00. A previsão contempla a realização de 12 reuniões ordinárias (uma por mês) ao longo do ano.
Os recursos devem ser alocados na dotação orçamentária 2100-39, uma vez que se trata da contratação de serviço de fornecimento, e não de material de consumo.
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Dados Complementares
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Viabilidade final
ViávelAdquirir 48 Kits Evento (kit lanche) para as 12 reuniões do CPM de 2026.
Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!
Responsável
Subprefeitura Cidade Ademar
Códigos da proposta
Ações orçamentárias: 56.10.15.122.3024.2.100.33903900.00.1.500.9005.0
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Não há nenhum recurso
Foi discutido em reunião este valor de r$ 3000 anual que o conselho tem direito, a princípio, colocando-se a lista de necessidades nas reuniões, tais como os caneta, papel sulfite A4, , e outros itens, entendemos que é muito pequeno o valor da verba, mas eu entendo que a colocação da conselheira Fátima, é bem-vinda, é louvável, e deveria ser levado em consideração, muitos conselheiros bem como munícipes e alguns após um do ia duro de trabalho, b se deslocam diretamente para a reunião do conselho, acabam chegando na reunião que se estende até às 21.00 horas as vezes, e este lanche amenizaria em partes, até estes cidadãos chegarem em casa para a janta
Uma proposta simples e viável pois se trata do acolhimento dos munícipes para uma Participação Coletiva muitos veem direto do trabalho para a reunião