2979. Criar hortas e pomares em áreas urbanas dentro da Capela do Socorro

Análise de viabilidade técnica

A proposta nº 2979, que sugere a criação de hortas e pomares urbanos na região da Capela do Socorro, está em consonância com os objetivos do Programa Sampa+Rural, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET). Esse programa, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 59.474/2020, tem como foco o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, por meio de apoio técnico, material e institucional a iniciativas comunitárias.

Contudo, a proposta foi considerada inviável para implementação direta, uma vez que a estruturação de hortas e pomares urbanos não é uma atribuição direta da SMDET, que atua prioritariamente no apoio a iniciativas já existentes ou organizadas por coletivos locais. Caso a intenção seja formalizar um projeto de horta urbana, periurbana ou rural com vistas a receber aceleração, suporte técnico e, eventualmente, aporte financeiro, o caminho recomendado é por meio da inscrição formal via plataforma Sampa+Rural.

Entre 2021 e 2024, o Programa Sampa+Rural apoiou mais de 675 projetos em todas as regiões da cidade, por meio da entrega de sementes, mudas, compostos orgânicos, insumos agrícolas, ferramentas e acompanhamento técnico especializado. Especificamente na Subprefeitura da Capela do Socorro, foram realizados 732 atendimentos a 70 Locais de Agricultura, dos quais 24 recebem atendimento estruturado, abrangendo desde hortas multifuncionais até locais de agricultura comercial intensiva. Esses espaços contam com planos de desenvolvimento produtivo e regenerativo e o apoio de bolsistas do Programa Operação Trabalho – Agricultura.

Iniciativas como a proposta apresentada reforçam o compromisso da SMDET com a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das redes comunitárias. Estamos à disposição para orientar grupos e organizações interessados em integrar a política pública por meio dos canais formais de inscrição no programa.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final