3032. Aumentar o investimento em iluminação pública em todas vielas do distrito
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11/05/2025
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Cidade Ademar
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Código da proposta: 3032
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIELAS – CIDADE ADEMAR (PROPOSTA PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO)
Solicito, por meio do Orçamento Participativo Cidadão, o aumento do investimento em iluminação pública em todas as vielas do distrito de Cidade Ademar, considerando que a iluminação é um fator fundamental para a segurança, a mobilidade e a dignidade da população.
A ausência de luz em vielas facilita a criminalidade, impede o direito de ir e vir com segurança e coloca em risco especialmente mulheres, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores que retornam à noite para suas casas. Vielas bem iluminadas também contribuem para a valorização dos territórios e o fortalecimento da cidadania.
O art. 30, inciso V da Constituição Federal atribui ao município a competência para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, como a iluminação. A Constituição (art. 144) também garante a segurança como dever do Estado, e esse investimento contribui diretamente para isso.
Solicitamos que essa demanda seja priorizada no orçamento municipal de 2025, como ação de justiça urbana e combate à desigualdade entre regiões centrais e periféricas.
Fátima Braz – mãe atípica, militante da inclusão
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Análise de viabilidade técnica
ViávelO contrato de Concessão da rede de Iluminação Pública abrange todo o município de São Paulo. Dessa forma, todas as vias e logradouros públicos devidamente regularizados — incluindo ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestres, vielas, vielas sanitárias, balões de retorno, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes, túneis, rodovias, estradas e caminhos públicos — são contemplados pelo contrato atualmente em vigor.
De acordo com o cronograma estabelecido em contrato, no distrito de Cidade Ademar, 98,23% dos pontos de iluminação pública já foram modernizados com a tecnologia LED e integrados ao Sistema de Telegestão, que permite o monitoramento, controle e gestão remota da rede de iluminação pública.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos próprios -
Dados Complementares
Os locais, como vias, vielas e demais logradouros, são atendidos por meio de demandas específicas para cada local. As solicitações relacionadas à rede de Iluminação Pública são analisadas individualmente, avaliando-se as condições e a necessidade de adequação às Normas Técnicas de Iluminação Pública (NBR 5101). A partir dessa avaliação, são definidos os serviços necessários e providenciada sua execução.
Dessa forma, todas as demandas relacionadas a melhorias na iluminação pública de vielas no distrito de Cidade Ademar vêm sendo devidamente avaliadas e, quando constatada a necessidade, as intervenções são realizadas.
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Viabilidade final
ViávelProssegue o atendimento de todo o distrito de Cidade Ademar.
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Responsável
Secretaria de Governo Municipal (SPRegula)
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